Hermenêutica Flashcards
O que é o método jurídico, hermenêutico clássico, ou de Forsthoff?
A interpretação da Constituição não se distingue da interpretação de uma lei e, por isso, para se interpretar o sentido da lei constitucional, devem se utilizar as regras tradicionais da interpretação. Em suma: lei e CF se equivalem do ponto de vista hermenêutico. Em suma: deve se aplicar às normas constitucionais os
métodos clássicos utilizados para interpretação das leis.
O que é o Método tópico-problemático?
Parte-se de um problema para norma, já que as normas da CF são abertas, o que dificultaria tomá-las como ponto de partida.
O que é Método hermenêutico-concretizador?
Parte da norma para o caso. Funda-se em um “círculo hermenêutico” condizente com “movimento de ir e vir” das pré-compreensões do intérprete (pressuposto subjetivo) e de sua consideração da realidade externa
(pressuposto objetivo).
Parte da ideia de que interpretação e aplicação consistem em processo unitário, concretizador;
Para Hesse, a norma é resultado da interpretação, revelando o papel ativo do intérprete;
O método concretista possui três elementos básicos: (1) a norma a ser concretizada; (2) o problema a ser resolvido; (3) a compreensão prévia do intérprete.
O que é Método científico-espiritual?
Reputa a norma como fenômeno cultural. A análise da norma não pode ater-se à leitura fria da lei, mas deverá avançar ao substrato sócio-político a ela inerente. Relaciona-se com a realidade social e com o movimento dinâmico de renovação constante dos sentidos normativos, em compasso com as modificações da vida em sociedade.
ATENÇÃO: Foi considerada CORRETA a assertiva formulada pelo CESPE, segundo a qual “de acordo com o método de interpretação constitucional denominado científico-espiritual, a Constituição é um
instrumento de integração, não apenas sob o ponto de vista jurídico-formal, mas também, e principalmente, em perspectiva política e sociológica, como
instrumento de solução de conflitos, de construção e de preservação da unidade social”.
Portanto, é bom ter em mente que alguns elementos do PRINCÍPIO do efeito integrador estão presentes também no MÉTODO científico-espiritual.
O que é o Método normativo-estruturante ou de Friedrich Müller
Texto é diferente de norma.
TEXTO ->CONTEXTO-> NORMA
O que é o Método da comparação constitucional?
Relaciona-se com o Direito Comparado. A interpretação dos institutos se implementa mediante a comparação nas várias Constituições.
O que é o Princípio da Unidade da CF?
Refere-se à interpretação sistemática da CF. Obriga o intérprete a considerar a CF em sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar (Canotilho)
O que é o Princípio do Efeito integrador?
As soluções extraídas pelo intérprete devem ser pluralisticamente integradoras (Canotilho); unidade política e integração social devem ser os objetivos
desse princípio.
CUIDADO: “unidade política” é expressão-chave do princípio do efeito integrador e NÃO do princípio da unidade da CF.
O que é o Princípio da Máxima efetividade?
Deve-se preferir a interpretação que reconheça maior eficácia às normas constitucionais, especialmente as de DF.
O que é Princípio da Justeza ou conformidade ou
exatidão ou correção funcional?
Diz com a adequação ao esquema organizatório-funcional, entendido como o modelo de Estado concebido pela CF. Ou seja, não pode o intérprete
subverter a organização do Estado, alterando, por exemplo, as funções constitucionalmente estabelecidas. Protege-se, sobretudo, a Separação de
Poderes.
O que é o Princípio da Concordância prática ou harmonização?
Equivale à ponderação de interesses constitucionais. Busca-se evitar o sacrifício total de um princípio em relação a outro que lhe conflite com maior
peso. Fundamenta-se na inexistência de hierarquia entre os princípios
O que é o Princípio da Força normativa (Konrad Hesse)?
Como princípio hermenêutico, relaciona-se, sobremaneira, à necessidade de atualização das normas constitucionais, para adequá-las à realidade social vivenciada pelo povo. Confere-se, dessa forma, máxima efetividade às normas constitucionais, já que afetas ao pensamento constitucional vigente
na sociedade. Já no que concerne à busca da força normativa quando da elaboração de uma CF, tem-se que as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a Constituição
deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela (TRF/2009).
A força normativa de uma CF depende da chamada “vontade de constituição”, entendida como a disposição do povo de orientar sua própria conduta
segundo a ordem constitucional vigente. Esta vontade será tão mais intensa, quanto a Constituição espelhar os valores essenciais da comunidade
política, captando seu espírito. É importante ressaltar que, para Hesse, no eventual conflito entre os fatores reais de poder de Lassalle e a Constituição escrita, esta nem sempre haverá de sucumbir, pois não se
deve desprezar seu valor normativo e sua força para mudar a realidade. (Leo Van Holthe).
O que é Princípio da Interpretação conforme a CF?
Diante de normas polissêmicas, deve-se dar a elas o sentido que mais se aproxime da CF. A interpretação conforme a CF somente pode ser operada quando a norma tenha espaço para várias interpretações (plurissignificativa ou polissêmica), pois o intérprete não pode atuar como legislador positivo, mesmo que a pretexto de adequar uma norma inconstitucional
ao texto Maior. Nesse caso, a solução deve ser pela declaração de inconstitucionalidade.
O que é o Princípio da Proporcionalidade ou razoabilidade?
Pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideias de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso
e de insuficiência, direito justo e valores afins (Karl Larenz e Inocêncio Coelho). Preenche-se de três elementos: 1) necessidade ou exigibilidade: medida restritiva de direito só se legitima se indispensável; podendo-se substituí-la por outra menos gravosa, deve-se evitá-la; 2) adequação, pertinência ou idoneidade: o meio escolhido deve ser adequado ao fim buscado; 3) proporcionalidade em sentido estrito: refere-se ao custo-benefício da medida, que deve ser positivo; busca-se a máxima efetividade com mínima restrição.
No que consiste a corrente interpretativista?
É a corrente que nega qualquer possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o Direito, indo além do que o texto lhe permitir.
