Gestão Estratégica e Inteligência na Segurança Privada (Aula 1) Flashcards
Qual a definição de Inteligência, segundo o conceito legal de inteligência, mencionado no
Artigo 1º, § 2º, da Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999 ?
Entende-se como Inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional
sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o
processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e
a segurança da sociedade e do Estado […]”. (Brasil, 1999)
O que significa (SISBIN)?
Sistema Brasileiro de Inteligência
O que significa (SISP)?
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Conforme estudado na disciplina de Gestão Estratégica e Inteligência na Segurança Privada, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual o foi o grande meio catalizador das atividades de inteligência:
O domínio da escrita.
Qual foi o ponto inicial das Atividades de Inteligência no Brasil?
Foi em 29/11/1927, sob o Decreto n° 17.999 do então Presidente Washington Luiz, que criou o Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Qual foi o 1° serviço oficial de Inteligência no Brasil? E em qual ano foi criado, e por qual presidente?
Em 1956, foi regulamentada a criação do primeiro serviço oficial de inteligência no Brasil, pelo então Presidente Juscelino Kubitschek; Chamado de (SFICI) “Serviço Federal de Informações e
Contrainformações”.
A atividade de Inteligência, caracteriza-se em:
Identificação de fatos e situações que representem obstáculos ou oportunidades aos interesses
nacionais. O levantamento e o processamento de dados e a análise de informações ajudam os decisores governamentais a superar obstáculos ou a aproveitar oportunidades. Produzindo e na protegendo dados, informações e conhecimentos, sempre a
serviço do Estado.
Com base na análise da sucessão dos diferentes órgãos de inteligência
da histórica republicana, identifica-se quatro fases da atividade de Inteligência no Brasil. Quais são?
- Fase embrionária (1927 a 1964)
- Fase da bipolaridade (1964 a 1990)
- Fase de transição (1990 a 1999)
- Fase contemporânea (1999 até hoje)
Fatos sobre a Fase embrionária da atividade de Inteligência no Brasil:
A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e
Contrainformações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.
Fatos sobre a Fase da bipolaridade da atividade de Inteligência no Brasil:
De 1964 a 1990, a atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Fatos sobre a Fase de transição da atividade de Inteligência no Brasil:
De 1990 a 1999, com a redemocratização, a atividade de inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos
governamentais de atuação. A inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e,
posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).
Fatos sobre a Fase contemporânea atividade de Inteligência no Brasil:
Em 1999, foi iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). É marcada pelo expressivo avanço da atividade no país – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999. Durante a maior parte da fase contemporânea da inteligência brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério. A reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN foi inserida novamente na hierarquia do GSI.
Sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), quando foi criado e quais são os seus objetivos?
Foi instituído pela Lei n.9.883, no dia 7 de dezembro de 1999, com objetivo de integrar e coordenar as
ações de planejamento e execução da atividade de inteligência no país.
Com base nos temas de interesse definidos pela Política Nacional de Inteligência, quais funções competem ao (SISBIN)?
A obtenção e análise de dados e informações voltados para a produção e difusão de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório nacional e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do SISBIN, encarregado de coordenar e integrar as atividades de inteligência no país. No exercício de suas
funções, o que compete à ABIN, nos termos do § 4º, da
Lei 9.883/99 ?:
I – Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
II – Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis,
relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
III – avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
IV – Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina
de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e
aprimoramento da atividade de inteligência.
