Geral

Question 1

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

Answer 1

I - estabelecer DIRETRIZES da POLITICA NACIONAL de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa
ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - FIXAR, mediante normas e procedimentos, a PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS, financeiros e administrativos
para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de FLUXOS PERMANENTES DE INFORMAÇÕES entre os seus diversos órgãos e entidades, a
fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Question 2

compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

Answer 2

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

Question 3

COMPOSIÇÃO DO S.N.T:

Answer 3

CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, JARI, PRF, PM, ÓRGÃOS ENTIDADES EXECUTIVO DA UNIÃO e ÓRGÃOS ENTIDADES EXECUTIVO DE TRÂNSITO.

Question 4

As propostas de normas regulamentares devem ser submetidas à consulta pública (via internet) no mínimo ( ) dias
antes de sua votação no Contran. As contribuições recebidas na consulta ficarão à disposição do público pelo prazo
de ( ) anos, contado da data de seu encerramento.

Answer 4

30
2

Question 5

Tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos:

Answer 5

Detran

Question 6

O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de:

Answer 6

Maioria absoluta

Question 7

O CONTRAN é composto por Ministros do Estado responsáveis pela ( ) e pelo , ( )além das outras hipóteses previstas em lei.

Answer 7

saúde
meio ambiente

Question 8

O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Answer 8

Certo. orgao maximo executivo - SENATRAN
orgao maximo consultivo - CONTRAN

ou seja:

o coordenador do senatran sera o presidente do contran;

O dirigente do senatran será secretario-executivo do contran.

Question 9

CONTRAN:

Answer 9

Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e
consultivo).

Question 10

Ministério da
Infraestrutura:

Answer 10

Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Question 11

CETRAN/CONTRADIF:

Answer 11

Órgãos normativos, consultivos e coordenadores dos Estados e do DF;
“CONTRAN DOS ESTADOS”

Question 12

SENATRAN:

Answer 12

Órgão máximo executivo de trânsito da União;

Question 13

DETRAN:

Answer 13

Órgão executivo de trânsito dos Estados;

Question 14

DNIT:

Answer 14

Órgão executivo rodoviário de trânsito da União;

Question 15

DER:

Answer 15

Órgão executivo rodoviário de trânsito dos Estados.

Question 16

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como:

Answer 16

Secretário-Executivo do
Contran.

Question 17

Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da PNT
Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades.

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da U, E e DF.

Estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas
no CTB, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e
para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados.
SÃO ATRIBUIÇOES DE QUAL ORGÃO?

Answer 17

CONTRAN

Question 18

Caso haja urgência e relevante interesse público, o Presidente do Contran pode editar deliberação, ad referendum do
Plenário. Se não aprovada em ( ) dias, perde sua eficácia (com manutenção dos efeitos), VEDADA reedição.

• Essa deliberação ( ) à consulta pública citada acima.

Answer 18

120
NÃO se sujeita

Question 19

É competência do contran dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer 19

Errado. Não engloba município.

Question 20

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições é uma atribuição do contran.

Answer 20

Errado. Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

   I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

Question 21

Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes Câmaras Temáticas:

Answer 21

I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);

II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);

III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);

IV - de Esforço Legal (CTEL);

V - de Transporte Rodoviário (CTTR).

Question 22

No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete:

Answer 22

ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.

Question 23

Órgãos normativos e consultivos:

Answer 23

CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito.

CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

A)Quando começa com C, é Órgão Consultivo e Normativo (CONTRAN, Cetran, Contradif)

B)Quando começa com D, é Órgão Executivo (Denatran, Detran, DNIT)

Question 24

Órgãos executivos de trânsito:

Answer 24

DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.

DETRAN - Departamentos Estaduais de Trânsito.

Question 25

Órgãos executivos rodoviários:

Answer 25

DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

DER - Departamentos de Estradas e Rodagem e respectivos órgãos municipais.

PRF - Polícia Rodoviária Federal.

PM - Polícias Militares.

JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Question 26

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Compete às JARI:

Answer 26

1. JULGAR os recursos interpostos pelos infratores;
2. SOLICITAR aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações
   complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
3. ENCAMINHAR aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações
   sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam
   sistematicamente.

Question 27

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI é uma competência do(a):

Answer 27

Centran

Question 28

Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de
aptidão física, mental ou psicológica é competência:

Answer 28

Centran

Question 29

Competências mais relevante do centran:

Answer 29

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos PCD à CNH.

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento
ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do
Sistema no Estado, reportando-se ao Contran

Question 30

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da U, E, DF e M, entre outros, no âmbito de sua circunscrição:

Answer 30

• Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas;
• Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e
  medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
• Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União

Question 31

Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, PPD e CNH,
mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União compete a qual ao:

Answer 31

órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Question 33

Conceder autorizaçãopara conduzir veículos de propulsãohumana e de tração animal;

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e
promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das
áreas de proteção de ciclistas;

Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo
executivo de trânsito da União;

Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças,
adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação,
sinalização e comportamentono trânsito.

Essas são atribuições de qual órgão?

Answer 33

órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Question 34

O Contran é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito.

Answer 34

Certo

Question 35

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

Answer 35

existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.