Geral Flashcards
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer DIRETRIZES da POLITICA NACIONAL de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa
ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - FIXAR, mediante normas e procedimentos, a PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS, financeiros e administrativos
para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de FLUXOS PERMANENTES DE INFORMAÇÕES entre os seus diversos órgãos e entidades, a
fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
COMPOSIÇÃO DO S.N.T:
CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, JARI, PRF, PM, ÓRGÃOS ENTIDADES EXECUTIVO DA UNIÃO e ÓRGÃOS ENTIDADES EXECUTIVO DE TRÂNSITO.
As propostas de normas regulamentares devem ser submetidas à consulta pública (via internet) no mínimo ( ) dias
antes de sua votação no Contran. As contribuições recebidas na consulta ficarão à disposição do público pelo prazo
de ( ) anos, contado da data de seu encerramento.
30
2
Tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos:
Detran
O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de:
Maioria absoluta
O CONTRAN é composto por Ministros do Estado responsáveis pela ( ) e pelo , ( )além das outras hipóteses previstas em lei.
saúde
meio ambiente
O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Certo. orgao maximo executivo - SENATRAN
orgao maximo consultivo - CONTRAN
ou seja:
o coordenador do senatran sera o presidente do contran;
O dirigente do senatran será secretario-executivo do contran.
CONTRAN:
Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e
consultivo).
Ministério da
Infraestrutura:
Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
CETRAN/CONTRADIF:
Órgãos normativos, consultivos e coordenadores dos Estados e do DF;
“CONTRAN DOS ESTADOS”
SENATRAN:
Órgão máximo executivo de trânsito da União;
DETRAN:
Órgão executivo de trânsito dos Estados;
DNIT:
Órgão executivo rodoviário de trânsito da União;
DER:
Órgão executivo rodoviário de trânsito dos Estados.
Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como:
Secretário-Executivo do
Contran.
Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da PNT
Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades.
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da U, E e DF.
Estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas
no CTB, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e
para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados.
SÃO ATRIBUIÇOES DE QUAL ORGÃO?
CONTRAN
Caso haja urgência e relevante interesse público, o Presidente do Contran pode editar deliberação, ad referendum do
Plenário. Se não aprovada em ( ) dias, perde sua eficácia (com manutenção dos efeitos), VEDADA reedição.
- Essa deliberação ( ) à consulta pública citada acima.
120
NÃO se sujeita
É competência do contran dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Errado. Não engloba município.
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições é uma atribuição do contran.
Errado. Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes Câmaras Temáticas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete:
ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.
Órgãos normativos e consultivos:
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito.
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
A)Quando começa com C, é Órgão Consultivo e Normativo (CONTRAN, Cetran, Contradif)
B)Quando começa com D, é Órgão Executivo (Denatran, Detran, DNIT)
Órgãos executivos de trânsito:
DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.
DETRAN - Departamentos Estaduais de Trânsito.
