DAS INFRAÇÕES Flashcards
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência é uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à atração de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Por exemplo, se um motorista flagrado dirigindo com uma concentração de álcool no sangue superior a 0,3 mg/L, ele poderá ser multado, ter sua carteira de habilitação suspensa e o veículo apreendido.
Alternativas
Certo
Errado
ERRADO.
O Art. 165, que trata da INFRAÇÃO de dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, estabelece:
Infração GRAVÍSSIMA
Multa 10x
Suspensão do Direito de Dirigir por 12 meses
Medidas administrativas de RECOLHIMENTO da CNH + Retenção do veículo
Caso seja reincidente nos últimos 12 meses: MULTA 20x
Sendo assim, já se constata erro no trecho que fala de “apreensão do veículo”.
Além disso, o enunciado mistura o CRIME (Art. 306) com a INFRAÇÃO:
Na INFRAÇÃO não há tolerância para qualquer concentração de álcool ou outra substância
No CRIME, há tolerância de 0,3 mg/l no Ar Alveolar (etilômetro) e 0,6 dg/l no sangue (alcoolemia).
Qualquer concentração a partir do estabelecido para o CRIME já é enquadrada nele, e não na INFRAÇÃO.
