Dos veículos (REGISTRO DE VEÍCULOS)

Question 1

Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o ( ) do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

Answer 1

órgão executivo de trânsito

Question 2

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do ( ) em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos em lei.

Answer 2

nome,

sigla ou logotipo do órgão ou entidade

Question 3

Registrado o veículo, expedir-se-á o ( ), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

Answer 3

Certificado de Registro de Veículo (CRV)

Question 4

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

Answer 4

I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;

II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

Question 5

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

Answer 5

I - for transferida a PROPRIEDADE; (diferente de posse)

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

Question 6

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ( ) dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de ( ) dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

Answer 6

trinta

trinta

Question 7

A expedição do novo certificado será comunicada ao ( ) que expediu o anterior e ao ( ).

Answer 7

órgão executivo de trânsito

RENAVAM

Question 8

Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de doação a órgãos ou entidades da administração pública são dispensados o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;

Answer 8

Certo

Question 9

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

Answer 9

I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional;

    II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física;

    III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.

Question 10

A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo impede a baixa do registro.

Answer 10

Errado. Não impede.

Question 11

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação federal.

Answer 11

Errado. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.