DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Question 1

É opcional a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Answer 1

Errado. Obrigatória.

Question 2

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo ( ).

Answer 2

CONTRAN

Question 3

As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Answer 3

certo

Question 4

Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação, mediante proposta do Contran e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

Answer 4

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

    II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

    III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

Question 5

No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao Ministério ( ), mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.

Answer 5

da Saúde

Question 6

Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

O disposto no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das seguintes modalidades:

Answer 6

I – rádio;

    II – televisão;       

    III – jornal;       

    IV – revista;       

    V – outdoor.

Question 7

Equiparam-se ao fabricante:

Answer 7

o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos

Question 8

O ( ) especificará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as campanhas educativas de trânsito

Answer 8

Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Question 9

A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas constitui infração punível com as seguintes sanções:

    I – advertência por escrito;        

    II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até   (  )  

    III - multa de R$ 1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o (  ) em caso de reincidência.

Answer 9

60 (sessenta) dias;

  quíntuplo

Question 10

Parágrafo único. Será repassado, mensalmente, ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, para aplicação nos programas de que trata o caput deste artigo e na divulgação do SPVAT, o montante equivalente a até 5% (cinco por cento) do total dos valores arrecadados destinados à Seguridade Social dos prêmios do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).