Dos veículos (CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL)

Question 1

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á:

Answer 1

pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.

Question 2

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao ( ) a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

Answer 2

RENAVAM