DA HABILITAÇÃO

Question 1

A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

Answer 1

I - ser penalmente imputável;

    II - saber ler e escrever;

    III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Question 2

As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no:

Answer 2

RENACH

Question 3

O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados:

Answer 3

CONTRAN

Question 4

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Estados.

Answer 4

Errado. Municípios.

Question 5

Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

    I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

    II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a (  ) e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

   III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a (  );    

    IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a (  ) lugares, EXCLUÍDO o do motorista;       

   V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha  (  ) de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a (  ) lugares.

Answer 5

3.500 (três mil e quinhentos quilogramas)

3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)

8 (oito)

6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais

8 (oito)

Question 6

São os condutores da categoria C autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Answer 6

Errado. Categoria B

Question 7

Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, os condutores das categorias B, C e D não podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg (seis mil quilogramas) de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares.

Answer 7

Errado. Podem.

Question 8

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias:

Answer 8

C, D ou E.

Question 9

O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública por:

Answer 9

Categoria B

Question 10

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

Answer 10

I - ser maior de vinte e um anos;

    II - estar habilitado:

    a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

    b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

    III - não ter cometido mais de uma infração GRAVÍSSIMA nos últimos 12 (doze) meses;        

    IV - ser aprovado em curso ESPECIALIZADO e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Question 11

Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada ( )anos, nos termos da normatização do Contran.

Answer 11

5 (cinco)

Question 12

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Parte promulgada pelo Congresso Nacional) (Vide Lei nº 14.071, de 2020)

Answer 12

I - de aptidão física e mental;

    II -  (VETADO)

    III - escrito, sobre legislação de trânsito;

    IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

    V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

Question 13

Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no:

Answer 13

RENACH

Question 14

O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no ( ), será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

    I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a (  );        

    II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a (  );        

    III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a (  )

Answer 14

local de residência ou domicílio do examinado

50 (cinquenta) anos

50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos

70 (setenta) anos.

Question 15

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, com a colaboração dos conselhos profissionais de medicina e psicologia, deverão fiscalizar as entidades e os profissionais responsáveis pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica no mínimo ( ) por ano

Answer 15

1 (uma) vez

Question 16

Os exames de habilitação, incluindo os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Answer 16

Errado. Os exames de habilitação, EXCETO os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Question 17

A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza:

Answer 17

grave ou gravíssima

ou

seja reincidente em infração média

Question 18

O exame TOXICOLÓGICO buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de ( ) dias, nos termos das normas do Contran.

Answer 18

90 (noventa)

Question 19

Além da realização do exame toxicológico os condutores das categorias C, D e E com idade superior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames

Answer 19

Errado. Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade INFERIOR a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames

Question 20

O resultado positivo no exame previsto no § 2º deste artigo acarretará ao condutor:

II - a suspensão do direito de dirigir pelo período de ( ) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Answer 20

3 (três)

Question 21

Compete ao ( ) comunicar aos condutores, por meio do sistema de notificação eletrônica de que trata o art. 282-A deste Código, o vencimento do prazo para a realização do exame com ( ) dias de antecedência, bem como as penalidades decorrentes da sua não realização.

Answer 21

órgão máximo executivo de trânsito da União

30 (trinta)

Question 22

O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por ( ) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito.

Answer 22

3 (três)

Question 23

Na comissão de exame de direção veicular, não há necessidade de membro ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Answer 23

Errado. Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Question 24

As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de:

Answer 24

advertência,
suspensão
cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.

Question 25

As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação de que trata o art. 143, não computado o ano de fabricação, serão de:

I - ( ) anos, para a categoria A;

II - ( ) anos, para a categoria B;

III - ( ) anos, para as categorias C, D e E.

Answer 25

8 (oito)

12 (doze)

20 (vinte)

Question 26

A formação de condutor de veículo automotor será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente à entidade credenciada.

Answer 26

Errado. A formação de condutor de veículo automotor será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente OU NÃO à entidade credenciada.

Question 27

A aprendizagem só poderá realizar-se:

    I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo CONTRAN;

    II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.

Answer 27

ERRADO. A aprendizagem só poderá realizar-se:

    I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;

Question 28

Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante.

Answer 28

CERTO

Question 29

A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH.

Answer 29

CERTO

Question 30

Quais são os documentos obrigatórios para dirigir e quais consequências caso não esteja portando-os?

Answer 30

Os documentos obrigatórios para conduzir um veículo são:

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)

O CRLV pode ser digital, o CRLV-e, que é emitido anualmente. O documento deve ser apresentado ao agente de trânsito durante uma fiscalização.

A condução de um veículo sem os documentos obrigatórios é uma infração de trânsito. As penalidades são:

3 pontos no prontuário do infrator
Multa de R$ 88,38 (leve)
Retenção do veículo até a apresentação do documento