Fato típico

Question 1

Basicamente, o fato típico é formado por quais elementos estruturantes?

Answer 1

1. Conduta
2. Resultado
3. Nexo causal
4. Tipicidade

Question 2

A conduta (vontade consciente) pode ser classificada em:

Answer 2

1. Culposa ou dolosa
2. Comissiva ou omissiva

Question 3

O que significa o DOLO DIRETO?

Answer 3

O agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo. Pode ser dividido em:
1° Grau - Quer um resultado específico
2° Grau - O agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo, porém sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico

Question 4

O que significa o DOLO INDIRETO?

Answer 4

O agente não tem a vontade dirigida a um determinado resultado. Pode ser dividido em:
1. Eventual - Não quer o resultado, por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo
2. Alternativo - Busca-se, indistintamente, um ou outro resultado. Nesse caso, o agente sempre responderá pelo resultado mais grave, uma vez que o Código Penal adotou a teoria da vontade

Question 5

Em que consiste a CULPA?

Answer 5

1. Previsibilidade - O erro é previsível, apesar de não querê-lo
   1.1 Objetiva - A previsibilidade é notável por “qualquer um”
   1.2 Subjetiva - O agente consegue prever o risco
2. Inobservância de um cuidado objetivo

Question 6

Quais as modalidades de culpa?

Answer 6

Imprudência (ação excessiva), negligência (falta de ação), imperícia (ação inadequada, apesar da habilidade).

Question 7

Quais as espécies de culpa?

Answer 7

1. Inconsciente - Não prevê-se qual o dano, mas sabe que pode haver
2. Consciente - Enxerga-se qual dano pode ocorrer

Question 8

Quais os tipos de resultado?

Answer 8

1. Naturalístico ou material
2. Jurídico ou normativo

Question 9

Conceitue os preceitos da descrição típica da tipicidade.

Answer 9

1. Preceito primário - é a conduta descrita no texto
2. Preceito secundário - é a pena descrita no texto

Question 10

Quais os elementos da descrição típica?

Answer 10

1. Subjetivos - dolo e culpa (esta última tem de estar expressa no parágrafo, ou não se pune)
2. Objetivos
   2.1 Descritivos - entende-se o que significa o termo da tipificação
   2.2 Normativos - exige-se juízo de valor
   2.3 Científicos - exige conhecimento do conceito técnico

Question 11

Quais os componentes dos tipos penais?

Answer 11

1. Elementares - dados sem os quais não há fato típico (caput)
2. Circunstâncias - trazem informações agregadoras à conduta (qualificadoras, privilegiadoras)

Question 12

Conceitue os tipos de adequação típica.

Answer 12

1. Direta (ou imediata) - a conduta está diretamente tipificada
2. Indireta (ou mediata) - uma norma de extensão auxilia a enquadrada a conduta (tipificação por extensão) | arts. 121; 14, II; 29 CPB

Question 13

O que é a tipicidade conglobante?

Answer 13

É a análise de se o fato foi tipificado ou permitido no restante do ordenamento para haver ou não ação no direito penal.

Question 14

Quais os elementos da tipicidade conglobante?

Answer 14

1. Antinormatividade - O resto do ordenamento não pode permitir a conduta
2. Tipicidade material - A conduta tem que ser relevante para o direito penal

Question 15

O que diz a teoria do nexo de causalidade?

Answer 15

Teoria da “conditio sine qua non”, ou da equivalência das condições, diz que considera-se causa tudo aquilo sem o qual o evento não teria acontecido.

Question 16

O que são concausas?

Answer 16

São situações que contribuem, ou produzem por si só, o resultado

Question 17

Quais as espécies de concausas?

Answer 17

1. Absolutamente independentes - não relação de dependência entre o evento e o resultado
2. Relativamente dependentes: há relação de dependência (neste caso, se a concausa não produziu por si só o resultado, este será imputado ao agente)

Question 18

Como se classificam as concausas com relação ao tempo?

Answer 18

1. Preexistentes: é anterior à conduta do indivíduo
2. Concomitantes: ao mesmo tempo da conduta
3. Supervenientes: posterior à conduta

Question 19

Quando se aplica a teoria da imputação objetiva?

Answer 19

Quando resultado imputado ao agente é decorrente de uma atribuição normativa e não de uma relação de causalidade material

Question 20

Quando os fundamentos da teoria da imputação objetiva?

Answer 20

1. Teoria do incremento do risco criado, ou da criação de um risco não permitido
2. Descumprimento dos papéis sociais

Question 21

Quais as considerações a respeito do CONSENTIMENTO?

Answer 21

1. Se o não consentimento da vítima for uma elementar expressa no texto e o bem jurídico é disponível, é causa excludente de TIPICIDADE
2. Se o não consentimento não for uma elementar expressa no texto e o bem jurídico for disponível, é causa de excludente de ILICITUDE
3. Se o bem for indisponível, haverá crime