Culpabilidade

Question 1

Quais os requisitos para haver culpabilidade?

Answer 1

1. Imputabilidade
2. Potencial consciência da ilicitude
3. Exigibilidade de conduta diversa

Question 2

Quais as excludentes de culpabilidade (art. 26 CP)

Answer 2

1. Menor de 18 anos
2. Doente mental ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Question 3

O que é a semi-imputabilidade e qual a consequência dela?

Answer 3

É a perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação sobre os atos ilícitos praticados. Há sentença condenatória própria, mas com minorante na aplicação

Question 4

Quais as relações possíveis de serem estabelecidas entre a embriaguez e a imputabilidade?

Answer 4

1. Se for voluntária ou culposa, completa ou incompleta, aplica-se a teoria da “actio libera in causae”
2. Se for involuntária e completa, é caso de força maior, então há absolvição
3. Se for involuntária, mas incompleta, há semi-imputabilidade
4. Se for patológica, o vício é, juridicamente, doença mental, então há iniputabilidade
5. Se for preordenada (se se alcooliza para encorajar), há agravante

Question 5

Quais as causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa?

Answer 5

1. Coação moral irresistível (tem de ser moral, não física, ou exclui-se o fato típico)
2. Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal (só vale ao ambiente público e deve ter aparência de ordem legítima)