Crime tentado, consumado e impossível

Question 1

Quando o crime é consumado?

Answer 1

Quando nele se realizam todos os elementos que constam na descrição típica

Question 2

Quando o crime é tentado?

Answer 2

Quando o agente não consegue consumar o delito por razões contrárias à sua vontade (se ocorrerem pela vontade, pode ser aplicado algum dos institutos penais)

Question 3

Quais as fases do delito (“iter criminis”)?

Answer 3

FASE INTERNA:
1° Cogitação
FASE EXTERNA:
2° Preparação (em regra, não aplica direito penal)
3° Execução (dos elementos do tipo penal)
4° Consumação
5° Exaurimento (só nos crimes formais)

Question 4

Quais os requisitos para a conduta se enquadrar na forma tentada?

Answer 4

1. Conduta dolosa
2. Ingresso na fase de execução
3. Não consumação exclusivamente por razões contrárias à vontade do agente

Question 5

Como se pune o crime tentado?

Answer 5

Segundo a teoria objetiva temperada (adotada pelo ordenamento), a pena é a do crime consumado diminuída de 1/3 a 2/3
Segundo a teoria subjetiva, o que interessa é a intenção do agente, então se puniria como se consumado o crime fosse.

Question 6

Quais as espécies da tentativa?

Answer 6

1. Perfeita (propriamente dita ou crime falho): esgotados os atos executórios, não consegue consumar o delito
2. Imperfeita: ainda há atos executórios a praticar, mas foi impedido

A) Branca (incruenta): o agente não atinge o bem jurídico
B) Vermelha (cruenta): o bem jurídico é efetivamente atingido pelo agente

Question 7

Quais as infrações que não admitem a forma tentada?

Answer 7

1. Contravenções penais (art. 4 LCP)
2. Habituais (a habitualidade consuma)
3. Culposas
4. Preterdolosas
5. De atentado/de empreendimento
6. Unissubsistente (o único ato praticado consuma o crime)
7. Omissivo próprio

Question 8

O que está relacionado ao CRIME IMPOSSÍVEL (art. 17)?

Answer 8

1. Não se pune a tentativa
2. Não há como consumar o delito
3. Ocorre por absoluta impropriedade do objeto material e/ou absoluta ineficácia do meio