Concurso de pessoas/agentes

Question 1

Quais os requisitos para haver concurso de pessoas?

Answer 1

1. Pluralidade de agentes
2. Relevância dos atos
3. Colaboração antecedente (ou, no mínimo, simultânea à prática)
4. Vínculo subjetivo (os colaboradores têm que ter ciência que cooperam para uma prática delituosa)

Question 2

Define quem é autor, co-autor e partícipe em um crime.

Answer 2

Autor: pratica o verbo expresso no texto legal
Co-autor: não pratica o verbo, mas outras elementares
Partícipe: não realiza nenhum termo do texto legal, mas auxilia a prática delituosa

Question 3

Conceitue a AUTORIA COLATERAL.

Answer 3

Dois ou mais agentes cometem o mesmo crime contra a mesma pessoa de forma simultânea, mas sem vínculo subjetivo. Só responderão pelo que cada um fez.

Question 4

Conceitue a AUTORIA INCERTA.

Answer 4

Mais de uma pessoa participa de um mesmo crime, mas não é possível identificar quem o consumou. Pelo princípio da inocência, ambos responderão pela forma tentada.

Question 5

Quais as teorias que definem a responsabilidade dos agentes?

Answer 5

1. Pluralista ou pluralística
2. Dualista ou dualística
3. Unitária, monista ou igualitária

Question 6

O que define a teoria PLURALISTA?

Answer 6

Cada agente responde pelo crime específico que cometeu.

Question 7

O que define a teoria DUALISTA (adotada pelo ordenamento)?

Answer 7

Há um crime para o autor e outro para o partícipe.

Question 8

O que define a teoria UNITÁRIA?

Answer 8

Caso tenha contribuído, responderá como se tivesse cometido o delito.

Question 9

A respeito das teorias que definem quem são os autores do crime, o que diz a teoria RESTRIVA (adotada pelo ordenamento)?

Answer 9

Autor: pratica o verbo expresso no texto legal
Co-autor: não pratica o verbo, mas outras elementares
Partícipe: não realiza nenhum termo do texto legal, mas auxilia a prática delituosa

Question 10

A respeito das teorias que definem quem são os autores do crime, o que diz a teoria EXTENSIVA?

Answer 10

Se houve participação no fato, é autor.

Question 11

A respeito das teorias que definem quem são os autores do crime, o que diz a teoria do DOMÍNIO (FUNCIONAL) DO FATO (adotada pelo ordenamento)?

Answer 11

O autor indireto, intelectual, de escritório, o mandante, é o autor da conduta.

Question 12

Por quais modos pode se dar a participação do partícipe?

Answer 12

Moralmente: por meio do induzimento, da instigação
Materialmente: pela ação efetiva

Question 13

Quando ocorre a autoria indireta INTELECTUAL do crime?

Answer 13

Quando há o planejamento prévio pelo autor indireto e o executor do crime.

Question 14

Quando ocorre a autoria indireta MEDIATA do crime?

Answer 14

Quando o autor se utiliza de alguém como instrumento para realização da conduta delituosa, por meio de coação moral irresistível. Neste caso, só quem utilizou do terceiro responde pela ação.

Question 15

Qual a teoria adotada pelo ordenamento para responsabilidade do partícipe?

Answer 15

A da acessoriedade limitada, segundo a qual exige-se o fato típico e a ilicitude para responsabilização.

Question 16

Pontue os aspectos finais relativos ao concurso de pessoas.

Answer 16

1. Não há tentativa de participação
2. Não há participação dolosa em crime culposo
3. Pode haver participação em cadeia ou participação de participação.

Question 17

Se a participação for de menor importância, o que acontece?

Answer 17

Diminui-se a pena de 1/6 a 1/3.

Question 18

Se a participação for dolosamente distinta, o que acontece?

Answer 18

O concorrente que quis participar de crime menos grave responderá por este, todavia, a pena será aumentada até a metade, se o crime mais grave puder ter sido previsto.

Question 19

O que é a comunicação das elementares?

Answer 19

As elementares (requisitos para enquadramento do crime) podem ser compartilhadas pelos agentes, enquanto as circunstâncias (motivações) e condições pessoais não.