ESTATUTO - EMBRAPA

Question 1

A Embrapa tem por objeto social:

Answer 1

I - promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do País;

Question 2

A Embrapa tem por objeto social:

Answer 2

II - promover e executar atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias referentes às
ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidas pela Empresa na forma do inciso I deste artigo;

Question 3

A Embrapa tem por objeto social:

Answer 3

III - dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, com atribuições de formulação,
orientação e coordenação da política agrícola e demais políticas de ciência e tecnologia no setor
agropecuário; e

Question 4

A Embrapa tem por objeto social:

Answer 4

IV - estimular, promover e apoiar a descentralização operativa de atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação com
organizações de objetivos afins.
§ 1º - As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que tratam este artigo abrangem
prioritariamente as áreas do conhecimento relativas às ciências agrárias e às ciências biológicas, as
áreas relacionadas com a agroindústria, e outros temas correlatos, com vistas ao desenvolvimento do
setor agropecuário.
***§ 2º - As atividades de transferência de conhecimentos e de tecnologias definidas no inciso II deste artigo não incluem atividades de ensino ou de assistência técnica e extensão rural.

Question 5

A Embrapa tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, e pode criar filiais, agências,
escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior.

Answer 5

CERTO

Question 6

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, empresa pública é vinculada ao Ministério
da Agricultura e Pecuária?

Answer 6

CERTO

Question 7

O prazo de duração da Embrapa é indeterminado.

Answer 7

CERTO

Question 8

A CERCA DO OBJETO SOCIAL:
A Embrapa é responsável por promover e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inivação, incluindo ações de assistência técnica e extensão rural?

Answer 8

Errado
Embrapa não realiza ações de assistência técnica e extensão rural.

Question 9

Constituem recursos financeiros da Embrapa:

Answer 9

I - as dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral;
II - os recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos de prestação de serviços;
III - os créditos abertos em seu favor;
IV - os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos; V - a renda
de bens patrimoniais;
VI - os recursos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos
obtidos pela Empresa;
VII - as doações que lhe forem feitas;
VIII - receitas operacionais, da exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais; e
IX - quaisquer outras modalidades de receita.

Question 10

A respeito das deliberações da assembleia geral:
A assembleia geral da embrapa pode tratar qq assunto, mesmo que não esteja incluido no edital de convocação?

Answer 10

Errado

Question 11

Os administradores da embrapa estão sujeitos às normas da lei no. 6.404/76, lei 13.303/16 além do estayoto social?

Answer 11

CERTO

Question 12

O conselho de adm da embrapa é composto por 6 menbros, incluindo 2 representantes dos embpregados?

Answer 12

Errado
Art. 28 - O Conselho de Administração é composto de 8 (oito) membros, a saber:
I - quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, dentre os quais, dois deles
devem ser membros independentes, na forma da legislação;
II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; III - um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda;
IV - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
V - um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010. § 1º - O
Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos na primeira
reunião do órgão que ocorrer após a eleição de seus membros, devendo o Presidente ser um dos
membros indicados pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Question 13

A diretoria-executiva é responsável por gerir as atividades da embrapa e propor a aquisição de participações acionárias miniritárias?

Answer 13

CERTO

Question 14

Os membros do conselho fiscal pode ser reconduzidos por numero ilimitado de vezes

Answer 14

Errado: § 2º - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2
(duas) reconduções consecutivas.

Question 15

Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:

Answer 15

V - planejar, orientar, promover, executar e supervisionar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação com organizações públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, para o
desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial brasileiro e para ampliar sua inserção competitiva no mercado internacional e no mercado de inovações;

Question 16

Art. 5º - Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá:

Answer 16

XIII - relacionar-se com organizações estrangeiras e internacionais, com vistas à permanente atualização
tecnológica, científica e institucional e ao estabelecimento de parcerias na execução de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Question 17

Embrapa poderá participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola?

Answer 17

CERTO Parágrafo único - A Embrapa poderá, para a consecução do seu objeto social, na forma do Art.
5º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, participar minoritariamente do capital social de empresas constituídas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas na política agrícola, e nas demais políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola.

Question 18

A Assembleia Geral :

Answer 18

é o órgão máximo da Embrapa com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social da empresa.

Question 19

A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente quando?

Answer 19

uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses
seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.

Question 20

A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de quantos dias?

Answer 20

de 8 (oito) dias.

Question 21

Das Regras Gerais dos Órgãos Estatutários
Art. 13 - Além da Assembleia Geral, a Embrapa tem os seguintes órgãos estatutários:

Answer 21

I - Conselho de Administração;
II - Diretoria-Executiva;
III - Conselho Fiscal;
IV - Comitê de Auditoria;
V - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;
VI - A empresa poderá prever, em seu Regimento Interno, outros comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, além dos comitês estatutários indicados nos incisos IV e V, do “caput”, deste artigo.

Question 22

Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro
de atas do respectivo colegiado no prazo de?

Answer 22

no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da eleição ou nomeação.

Question 23

Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de
termo de posse, desde a data da respectiva eleição?

Answer 23

certo

Question 24

art. 17 § 5º - No caso dos membros da Diretoria-Executiva, a declaração anual de bens e rendas também deve ser apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR.

Answer 24

certo

Question 25

Art. 19 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando:

Answer 25

I - o membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou dos Comitês de Assessoramento
deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem
justificativa;
II - o membro da Diretoria-Executiva que se afastar do exercício do cargo por mais de 30 dias consecutivos,
salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração.