Estatuto dos Servidores do DF

Question 1

São formas de provimento

Answer 1

Nomeação
Aproveitamento
Recondução
Reversão
Reintegração

NAR3

Question 2

Os requisitos de investidura são comprovados

Answer 2

Na data da posse

Question 3

É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito

Answer 3

retroativo.

Question 4

São incorporados ao vencimento

Answer 4

Gratificações e Adicionais. Indenização NÃO!

Question 5

Qual o percentual que deve ser reservado a candidatos com deficiência?

Answer 5

20%. Art. 12.

Question 6

Prazo para a posse: 30 dias contados da publicação da nomeação.

Answer 6

Prazo para entrar em exercício: 5 dias úteis contados da posse. Art. 19, §2º.

Question 7

Estágio probatório:

Prazo: 3 anos
Licenças: só pode para serviço militar ou mandato eletivo, SEM REMUNERAÇÃO.

Answer 7

Servidor que responde a PAD não pode desistir do estágio probatório. Art. 24, p.ú.

Question 8

Servidor que ocupa cargo em comissão, poderá ser nomeado em outro cargo em comissão, TEMPORARIAMENTE.

Answer 8

Nesse caso, acumula as atribuições dos dois cargos E opta pela remuneração de um.

Question 9

Remoção X Redistribuição

Answer 9

Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

Question 10

A LC 840 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.

Answer 10

Não se aplica aos militares, nem EP, SEM.