Administração Pública Flashcards
Para alcançar seus objetivos, o novo modelo de gestão, que serve de referência para os três níveis governamentais — federal, estadual e municipal —, tinha o propósito de enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.
Esse modelo de reforma e de gestão foi efetivamente implementado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Princípios do gerencialismo:
Descentralização da decisão
Princípio da confiança.
São princípios da administração burocrática:
Autorreferenciamento (olha apenas para si mesmo)
Foco nos processos
Racionalidade absoluta
Meritocracia
A Administração Pública evoluiu por meio de três modelos básicos: PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICA e GERENCIAL.
Essas 3 formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada
Tomar cuidado com questões que falam que um modelo rompeu com o outro. Pois os modelos foram sendo adaptados e melhorados. Porém tem questões do CESPE que considera que a Burocracia substituiu o Patrimonialismo.
Modelo Gerencial surgiu na segunda metade do séc. XX. No ano de 1967.
A administração gerencial não se contrapõe à burocracia. Ela apenar combate as disfunções desse modelo.
O modelo burocrático é fundamentado na teoria de Max Weber
O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano
e os servidores possuíam status de nobreza real. Os cargos públicos eram conhecidos como prebendas e sinecuras (presentes e trabalho sem muito esforço)
A administração pública gerencial brasileira envolve 4 setores:
- Núcleo estratégico,
- Atividades exclusivas do Estado,
- Serviços não exclusivos do Estado
- Produção de bens e serviços para o mercado.
O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao gestor o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.
Certo. Enquanto a atribuição do controle na gestão gerencial é do gestor, na burocrática era do funcionário.
Ele diz que os problemas de governabilidade NÃO decorrem do excesso de democracia ou do peso excessivo das demandas sociais, MAS DA FALTA DE UM PACTO POLÍTICO OU DE UMA COALIZÃO DE CLASSES QUE OCUPE O CENTRO DO ESPECTRO POLÍTICO.
Trecho do livro Reforma do Estado para a cidadania: A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional DE Luiz Carlos Bresser Pereira
Sobre governo eletrônico:
O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.
A adoção do governo eletrônico no Brasil é resultado das transformações do papel do Estado e da busca por mecanismos de transparência e controle social.
Pressupostos das ações do programa de governo eletrônico:
Participação cidadã, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores.
Governança: É a capacidade do Estado de governar, decidir e implementar políticas públicas.
Governabilidade é a LEGITIMIDADE, PODER, capacidade política.
