Estatuto do Idoso Flashcards
Cite 4 crimes punidos com pena de reclusão previsto no Estatuto do Idoso.
-> Crimes puníveis com reclusão:
a) Discriminação ou humilhação a idoso (art. 96)
b) Exposição a perigo com resultado = lesão grave ou morte (art. 99)
c) Art. 100 (várias condutas)
d) Apropriação indébita contra idoso (art. 102)
e) Induzir procuração sem discernimento (art. 106)
f) Coagir procuração (art. 107)
g) Lavrar ato notarial (art. 108)
O direito a liberdade do Estatuto do Idoso compreende:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.