CTB

Question 1

O que é trânsito?

Answer 1

É a utilização da via por pessoas, veículos, animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não.

Question 2

Quando será considerado embriaguez ao volante?

Answer 2

Quando a concentração for igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue OU igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar OU houver sinais que indiquem de forma clara a alteração da capacidade psicomotora.

Tratara-se de um crime de perigo abstrato.

Question 3

Na lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor é cabível composição civil dos danos, transação penal etc, salvo nos casos de:

Answer 3

1) Influência de álcool;
2) Racha;
3) Ter ocorrido estando acima de 50km da velocidade da via;
Se a LC culposa acorrer nesses casos não há TCO e a ação será pública incondicionada.

Question 4

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

Answer 4

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

    II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

    III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

    IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

    V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

    VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

    VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Question 5

Aumento de pena no homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor:

Answer 5

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

O fato do condutor estar embriagado não presume-se por si só que tenha havido dolo eventual (INFO 623 - STJ)

Question 6

Nos crimes de lesão corporal culposa ou homicídio culposo na direção de veículo automotor estando sob efeito de álcool, não se aplica a pena restritiva de direito em substituição a privativa de liberdade.

Answer 6

VERDADEIRO.

Question 7

Cite 3 crimes com pena de reclusão previstos no CTB:

Answer 7

Question 8

Cite 3 medidas administrativas e 3 penalidades previstas no CTB:

Answer 8

Question 9

Quando não se imporá prisão em flagrante nos casos de acidente de trânsito que resulte vítima?

Answer 9

Não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro à vítima.