Efeitos Flashcards
Sociais
Casado
Divorciado
Solteiro
Viúvo
Separado judicialmente
Pessoais
Ex: presunção de paternidade, acréscimo de sobrenome
Alimentos
Igualdade de direitos e deveres
Patrimoniais
Herança (regime de bens)
Até 2010
Precisava ter uma separação judicial para depois divorciar
Depois de 2010
O casamento pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio
Quais são os 2 tipos de divórcio?
Amigável e litigioso
Como é o divórcio amigável
Interesse comum
Pode ter o mesmo adv
Pode ser feito no cartório
Não tem autor ou réu
Não propõe ação contra
Homologação
Tem que concordar em tudo
No divórcio amigável tem que Concordar com:
Uso do nome
Guarda dos filhos
Alimentos para ex e filhos
Partilha
O divórcio extrajudicial é vantajoso?
Não, pq é mais caro e se tiver qualquer desacordo torna-se litigioso
Na guarda compartilhada as decisões são para
Os dois lados
Na guarda unilateral
A criança fica com uma das partes
Guarda te da o direito de mandar?
Não
Divórcio liminar
Vc divorcia e o cônjuge não fica sabendo
Terá uma ação própria pra casa coisa
Divorcia pra n ter q viver junto
