Declaracao de Invalidade Flashcards
O casamento é nulo quando casa com:
Ascendente, descendente, irmãos
2 pessoas distintas em países distintos
Casamento nulo é aquele que
infringe as leis
Quais as 5 características do casamento nulo
Retroatividade nas datas
Não tem prazo para propor ação
Juíz tem que declarar nulo
Volta o estado civil anterior
Contrai vícios graves
Casamento Anulável é
Aquele que você descobre após o casamento algo sobre seu cônjuge que se você soubesse quando foi se casar não teria casado: ex: traficante, bandido, violência doméstica
o prazo para o casamento anulável é
180 dias à 4 anos
3 características do casamento anulável
Qualquer pessoa próxima pode denunciar
A regra é que haja retroatividade
Contrai vícios menos graves
ATENÇÃO AO VÍCIO DA VONTADE É O ERRO, o erro deve vir antes do casamento e vc deve desconhecer esse defeito, após a descoberta sua vida conjugal deve ser insuportável
1 identidade, honra, boa fama
2 crime
3 defeito físico irremediável
Identidade, honra e boa fama
Identidade: casou com irmão gêmeo
Identidade cível: não sabia que o cônjuge era bissexual, homossexual, transsexual
Crime
Só é considerado se já foi julgado e condenado
Defeito físico irremediável
Impotência (psicológica,brocha,deformidade no órgão)
Esterilidade: não é motivo para anulação