Declaracao de Invalidade Flashcards

1
Q

O casamento é nulo quando casa com:

A

Ascendente, descendente, irmãos
2 pessoas distintas em países distintos

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2
Q

Casamento nulo é aquele que

A

infringe as leis

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3
Q

Quais as 5 características do casamento nulo

A

Retroatividade nas datas
Não tem prazo para propor ação
Juíz tem que declarar nulo
Volta o estado civil anterior
Contrai vícios graves

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4
Q

Casamento Anulável é

A

Aquele que você descobre após o casamento algo sobre seu cônjuge que se você soubesse quando foi se casar não teria casado: ex: traficante, bandido, violência doméstica

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5
Q

o prazo para o casamento anulável é

A

180 dias à 4 anos

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6
Q

3 características do casamento anulável

A

Qualquer pessoa próxima pode denunciar
A regra é que haja retroatividade
Contrai vícios menos graves

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7
Q

ATENÇÃO AO VÍCIO DA VONTADE É O ERRO, o erro deve vir antes do casamento e vc deve desconhecer esse defeito, após a descoberta sua vida conjugal deve ser insuportável

A

1 identidade, honra, boa fama
2 crime
3 defeito físico irremediável

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8
Q

Identidade, honra e boa fama

A

Identidade: casou com irmão gêmeo
Identidade cível: não sabia que o cônjuge era bissexual, homossexual, transsexual

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9
Q

Crime

A

Só é considerado se já foi julgado e condenado

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10
Q

Defeito físico irremediável

A

Impotência (psicológica,brocha,deformidade no órgão)

Esterilidade: não é motivo para anulação

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