Do Processo Administrativo

Question 1

São competentes para determinar a instauração de processo administrativo as autoridades enumeradas menos o ____.

Answer 1

Diretor.

Question 2

Não poderá ser encarregado da apuração, nem atuar como ______, amigo intimo ou inimigo, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral inclusive, cônjuge, companheiro ou qlqr integrante do núcleo familiar do denunciante ou do acusado, bem assim o ____ deste.

Answer 2

Secretário / subordinado.

Question 3

O processo ADM deverá ser instaurado por _____ no prazo improrrogável de ___ dias do recebimento da determinação, e concluído no de ___ dias da citação do acusado.

Answer 3

Portaria / 8 dias / 90 dias.

Question 4

Da portaria deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que é atribuída com descrição ___ dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais ____ em tese cabível.

Answer 4

sucinta / elevada.

Question 5

O mandado de citação deverá conter: cópia da portaria; data, hr e local do interrogatório que ___ ser acompanhada pelo advg do acusado; data, hr e local da oitiva do denunciante, se houver, que ____ ser acompanhado pelo advg do _____; esclarecimento de que o acusado será defendido por adv ____ caso nao constitua advg próprio; informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de ___ dias ____ a data designada para seu interrogatório; advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o _____, quando se tratar exclusivamente de _____.

Answer 5

poderá / deverá / acusado / dativo / 3 dias após / interrogatório / inassiduidade.

Question 6

A citação do acusado será feita ____ no mínimo ___ dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico ou diretamente, onde possa ser encontrado.

Answer 6

pessoalmente / 2 dias.

Question 7

Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ____ o seu paradeiro, a citação fará por _____ publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo ____ dias antes do interrogatório.

Answer 7

ignorando / edital / 10 dias antes

Question 8

Havendo denunciante, este deverá prestar declarações no interregno entre a data da citação e a fixada para o ____ do acusado, sendo notificado para tal.

Answer 8

interrogatório.

Question 9

A oitiva do denunciante ____ ser acompanhada pelo advogado do acusado, proprio ou dativo.

Answer 9

Deverá

Question 10

O acusado __ assistirá a inquirição do denunciante, antes porém de ser interrogado, poderá ter ____ das declarações que aquele houver prestado.

Answer 10

Não / ciencia.

Question 11

Nao comparecendo o acusado será por despacho decretada sua ____.

Answer 11

Revelia.

Question 12

O que acontece se o acusado nao comparecer?

Answer 12

Será decretado por despacho a revelia.

Question 13

Ao acusado revel será nomeado _____.

Answer 13

Advogado dativo.

Question 14

é faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, não sendo obrigatória qualquer ____.

Answer 14

notificação.

Question 15

O advogado será intimado por ____ no diario oficial do Estado, de que conste seu nome e numero de inscrição da OAB, bem como os dados necessários á identificação do procedimento.

Answer 15

Publicação.

Question 16

Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de ____ dias para requerer a produção d provas ou apresentá-las.

Answer 16

3 dias.

Question 17

O presidente e cada acusado poderão arrolar até ____ testemunhas.

Answer 17

5 testemunhas.

Question 18

Quantas testemunhas no processo administrativo?

Answer 18

5 testemunhas.

Question 19

A prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por _____ até as alegações finais.

Answer 19

Documentos.

Question 20

Será designada a audiência de instrução até quando?

Answer 20

Até a data do interrogatório.

Question 21

Na audiência de instrução, serão ouvidas pela ordem as testemunhas arroladas pelo ____ e pelo ____.

Answer 21

Presidente / acusado.

Question 22

Qnd a testemunha for servidor, seu comparecimento ____ ser solicitado ao respectivo superior imediato com as indicações necessárias.

Answer 22

Poderá.

Question 23

A testemunha não poderá eximir-se de depor, salvo se for ascendente, descendente, cônjuge, ainda que legalmente _____, companheiro, irmão, sogro e cunhado, pai, mãe, ou filho adotivo do acusado, exceto qnd não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstancias.

Answer 23

Separado.

Question 24

A testemunha que morar comarca diversa poderá ser inquirida pela autoridade do lugar de sua residência, expedindo-se para esse fim, carta precatória, com prazo ____ intimada a defesa.
Deverá constar da precatória a síntese da imputação e os esclarecimentos pretendidos, bem como a advertência sobre a necessidade da presença de ____.

Answer 24

Razoável. / advogado.

Question 25

A expedição da precatória não _____ a instrução do procedimento.

Answer 25

Suspenderá.

Question 26

As testemunhas arroladas pelo _____ comparecerão à audiência designada independentemente de _____.

Answer 26

Acusado / notificação.

Question 27

Deverá ser notificada a testemunha cujo depoimento for _____ e que não comparecer espontaneamente.

Answer 27

Relevante.

Question 28

Se a testemunha não for localizada, a defesa pode substitui-la, se quiser, levando na mesma data designada para a audiência outra testemunha, independentemente de ______.

Answer 28

Notificação.

Question 29

Em _____ do processo poderá o presidente de oficio ou a requerimento da defesa, ordenar diligencias que entenda convenientes.

Answer 29

Qlqr fase.

Question 30

As infos necessárias à instrução do processo serão solicitadas diretamente sem observância de vinculação _____, mediante ofício, do qual cópia será juntada aos autos.

Answer 30

hierárquica

Question 31

Será concedida vista dos autos ao acusado, mediante simples _____, sempre que ___ prejudicar o curso do procedimento.

Answer 31

solicitação / não.

Question 32

A concessão de vista será _____, no prazo para manifestação do acusado ou para apresentação de recursos, mediante publicação no Diario oficial do Estado.

Answer 32

Obrigatória.

Question 33

Não corre o prazo senão depois da ______ e desde que os autos estejam efetivamente disponíveis para vista.

Answer 33

publicação.

Question 34

Ao advg é assegurado o direito de retirar os autos da repartição, mediante recibo, durante o prazo para manifestação de seu representado, salvo na hipótese de prazo _____, de processo sob regime de segredo de justiça ou qnd existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstancia dos autos na repartição, reconhecida pela autoridade em ____ motivado.

Answer 34

Comum / despacho.

Question 35

Encerrada a fase probatória, dará vista dos autos à defesa que poderá apresentar alegações finais no prazo de ___ dias.

Answer 35

7 dias.

Question 36

Nao apresentadas no prazo as alegações finais, o presidente designará _____ , assinando-lhe novo prazo.

Answer 36

advogado dativo.

Question 37

O relatório deverá ser apresentado no prazo de ___ dias, contados da apresentação das alegaçoes finais.

Answer 37

10 dias.

Question 38

Recebendo o processo relatado, a autoridade que houver determinado sua instauração deverá no prazo de ____ dias proferir o julgamento ou determinar a realização de diligencia, sempre que necessária ao esclarecimento de fatos.

Answer 38

20 dias.

Question 39

Determinada a diligencia, a autoridade encarregada do processo administrativo, terá prazo de ___ dias para seu cumprimento, abrindo vista à defesa para manifestar em ___ dias.

Answer 39

15 dias / 5 dias.

Question 40

As decisões serão sempre publicadas no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de ___ dias, bem como averbadas no registro funcional do servidor.

Answer 40

8 das.

Question 41

Terão forma processual _____ quando possível, todos os termos lavrados pelo secretário: autuação, juntada, conclusão, intimação,data de recebimento, bem como certidões e compromissos.

Answer 41

Resumida.

Question 42

Toda e qlqr juntada aos autos se fará na ordem _____ de apresentação, rubricando o ____ as folhas acrescidas.

Answer 42

Cronológica / presidente.

Question 43

Todos os atos ou decisões cujo original não conste do processo, nele deverão figurar por ____.

Answer 43

Cópia.

Question 44

quando o ato atribuído ao funcionário for considerado _____, serão remetidas à autoridade competente cópias autenticadas das peças essenciais do processo.

Answer 44

Criminoso.

Question 45

Não será decretada a ______ de nenhum ato processual que nao houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicancia.

Answer 45

Nulidade.

Question 46

É defeso (vedado) fornecer para a imprensa ou outros meios de divulgação notas sobre os atos processuais, salvo no interesse da _____, a juízo do ____ ou do ____.

Answer 46

administração / secretário de Estado / Procurado Geral do Estado.

Question 47

Decorridos ___ anos de efetivo exercício contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de ____.

Answer 47

5 anos / reincidência.