Da Sindicancia Flashcards
1
Q
quem são competentes para determinar a instauração de sindicância?
A
Todos os enumerados no art 260.
2
Q
Instaurada a sindicância, o procurador do Estado que a presidir comunicará o fato ao órgão ____ de pessoal.
A
Setorial.
3
Q
Aplica-se à sindicância as regras previstas para o procedimento administrativo, com as modificações: Poderão arrolar até ___ testemunhas; a sindicância deverá estar concluída no prazo de ____; com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão.
A
3 testemunhas / 60 dias.
4
Q
Quantas testemunhas cabe na sindicancia?
A
3 testemunhas
5
Q
Qual o prazo para a sindicância ser concluída?
A
60 dias.