Das práticas autocompositivas, TAC e da suspensão condicional da sindicância.

Question 1

quem poderá mediante despacho fundamentado propor as práticas autocompositivas, TAC bem como suspensão condicional da sindicância?

Answer 1

Autoridade competente para determinar a apuração e o procurador do Estado.

Question 2

As práticas autocompositivas a serem regulamentas por ___ serão orientadas pelos princípios da voluntariedade, corresponsabilidade, reparação do ____, confidencialidade, informalidade, consensualidade e celeridade.

Answer 2

decreto / dano .

Question 3

As sessões de praticas autocompositivas serão conduzidas em ambiente adequado que resguarde a ____ dos participantes e a confidencialidade de suas manifestações.

Answer 3

privacidade.

Question 4

A participação do funcionário nas praticas autocompositivas será ___ e a eventual recusa nao poderá ser considerada em seu desfavor.

Answer 4

Voluntária.

Question 5

São práticas autocompositivas a mediação, a conciliação, os processos circulares e outras técnicas de justiça _____.

Answer 5

restaurativas.

Question 6

É necessário que as partes reconheçam os fatos _____ sem que isso implique admissão de ____ em eventual processo administrativo ou sindicância.

Answer 6

essenciais / culpa.

Question 7

O conteúdo das sessões restaurativas é ____, nao podendo ser utilizado como prova em processo adm ou judicial.

Answer 7

Sigiloso.

Question 8

O encaminhamento às práticas autocompositivas poderá ocorrer de forma ___ ou concorrente à sindicância ou proc adm.

Answer 8

alternativa.

Question 9

Se o encaminhamento às práticas autocompositivas se der de forma alternativa ao procedimento disciplinar, o despacho fundamentado _____ o prazo prescricional enquanto realizadas.

Answer 9

Suspenderá.

Question 10

O cumprimento do acordo celebrado na sessão autocompositiva extingue a punibilidade nos casos em que, cumulativamente: A conduta do funcionário não gerou prejuízo ao ____ ou este foi integralmente ____ ; forem cabíveis em tese as penas de ____ .
A extinção da punibildiade será declarada por quem que poderá tb delegar esta atribuição?

Answer 10

erário / reparado / RSM / Pelo chefe de gabinete.

Question 11

O TAC poderá ser adotado nos casos de ____ ou ____ a bem publico que nao tenham decorrido de conduta ___ praticada pelo funcionário e terá como requisito obrigatório o integral _____ do prejuízo.

Answer 11

extravio / dano / dolosa / ressarcimento.

Question 12

O TAC terá os seguintes requisitos: nao ter agido com ____ ou ____ ; ter mais de ___ anos de efetivo exercício no cargo ou função / não ter sofrido punição de natureza disciplinar nos últimos ___ anos; nao ter sindicância ou processo disciplinar em ____ ; nao ter celebrado TAC nos últimos ____.

Answer 12

dolo / má-fé / 5 anos / 5 anos / curso / 3 anos.

Question 13

O TAC será homologado pelo _____ mediante prévia manifestação da _______ acerca dos termos e condições estabelecidos.

Answer 13

Chefe de gabinete / consultoria jurídica da procuradoria geral do Estado.

Question 14

O prazo de cumprimento do TAC qual é?

Answer 14

1 a 2 anos.

Question 15

O cumprimento do TAC implicará a ____ da punibilidade, que será declarada pelo ____.

Answer 15

extinção / chefe de gabinete.

Question 16

No caso de descumprimento do TAC ou cometimento de nova falta funcional durante o prazo de cumprimento do ajuste, a autoridade competente encarregada da fiscalização providenciará se necessário, a conclusão da apuração preliminar e a submeterá à _____ competente para deliberação.

Answer 16

autoridade.

Question 17

Nao corre a ____ durante o prazo fixado para cumprimento do TAC.

Answer 17

Prescrição.

Question 18

Após a edição da portaria de instauração da _____, o procurador do Estado que a presidir poderá propor sua suspensão pelo prazo de ___ a ___ anos, desde que o funcionário tenha mais de ____ anos de exercício de cargo ou função e nao registre punição de natureza disciplinar nos últimos ___ anos.

Answer 18

Sindicância / 1 a 2 anos / 5 anos / 5 anos.

Question 19

Quem poderá propor a suspensão condicional da sindicância ?

Answer 19

O procurador do Estado que a presidir.

Question 20

O procurador do Estado especificará as condições da suspensão, em especial: apresentação de relatórios ____ de atividades e a frequência regular sem ___ injustificadas.

Answer 20

Trimestrais / faltas.

Question 21

A suspensão será revogada se o func vier a ser processado por outra ____ disciplinar ou se ___ as condições estabelecidas, prosseguindo nestes casos, o procedimento disciplinar cabível.

Answer 21

falta / descumprir

Question 22

Expirado o prazo da suspensão e tendo sido cumpridas suas condições, o procurador do Estado encaminhará os autos à _____ ou _____ para a declaração da extinção da punibilidade.

Answer 22

Secretaria de Estado / Autarquia.

Question 23

Quem declarará a extinção da punibilidade no caso de suspensão condicional da sindicância?

Answer 23

Secretaria de Estado ou Autarquias.

Question 24

Não será concedido novo benefício durante o ____ do prazo da anterior suspensão, contado da declaração de extinção da punibilidade.

Answer 24

Dobro.

Question 25

Durante o período de suspensão não correrá prazo ___, ficando vedado ao beneficiário ocupar cargo em ____ ou exercer função de ____.

Answer 25

Prescricional / comissão / confiança.

Question 26

Alternativamente à suspensão condicional da sindicância, a sindicância também poderá ser suspensa caso os envolvidos voluntariamente concordem com o encaminhamento para as práticas ____.
A sindicância ficará ____ até o cumprimento do acordo restaurativo, decorrente das práticas autocompositivas, respeitando o prazo máximo de ___.

Answer 26

Autocompositivas. / suspensa / 2 anos.

Question 27

As secretarias de Estado, a procuradoria geral do Estado, a controladoria geral do estado e as ____ poderão estabelecer condições para a suspensão da sindicância, observadas as especificidades de sua estrutura ou de sua atividade.

Answer 27

Autarquias.