Da revisão Flashcards
Admite a ____ a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recursos, se surgirem fatos ou circunstancias ainda não apreciados ou vícios insanáveis, de procedimento, que possam justificar redução ou anulação da pena aplicada.
Qlqr tempo.
Nao será admitida reiteração de pedido pelo ____ fundamento.
Mesmo.
O ônus da prova cabe ao _____.
Requerente.
a pena imposta não poderá ser _____ pela revisão.
Agravada.
A instauração de revisão pode ser requerida fundamentadamente pelo interessado ou se falecido ou incapaz , por seu ____, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, SEMPRE por intermédio de ____.
curador / advogado. (CADI).
A autoridade que aplicou a penalidade ou a que tiver confirmado em grau de recurso , será competente para o exame de admissibilidade do pedido de revisão bem como caso deferido o processamento, para a sua decisão final?
Será sim!!
Recebido o pedido, o presidente providenciará o apensamento dos autos originais e notificará o requerente para no prazo de ____ dias oferecer rol de testemunhas ou requerer outras provas que pretenda produzir.
8 dias.
A decisão que julgar procedente a revisão reestabelece os direitos atingidos pela decisão reformada?
Sim!!
