Diteito Processual Penal Flashcards
*V ou F?**
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
*VERDADEIRO**
Art.6Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa
Direito Processual Penal:
V ou F?
A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências.
VERDADEIRO
Serendipidade em matéria de provas no processo penal refere-se à descoberta fortuita de provas ou delitos que não eram o foco da investigação inicial. Isso ocorre, por exemplo, quando durante uma busca autorizada para apurar um crime específico, a polícia encontra evidências de outro crime. A jurisprudência atual, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera essas provas lícitas, mesmo que não haja uma relação direta entre os crimes investigados e os descobertos acidentalmente.
A serendipidade pode ser classificada em dois tipos: objetiva e subjetiva. A serendipidade objetiva ocorre quando, no curso de uma medida, surgem indícios da prática de outro crime que não estava sendo investigado. Já a serendipidade subjetiva ocorre quando surgem indícios do envolvimento criminoso de outra pessoa que inicialmente não estava sendo investigada.
V ou F?
Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos investigadores de polícia.
FALSO
O erro da alternativa está em dizer que a liberação será dada pelos investigadores de polícia. Porém o CPP diz o seguinte:
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
V ou F?
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta no que se refere ao inquérito policial e à ação penal.
A vítima pode recorrer da decisão de arquivamento do inquérito policial, devendo o recurso ser dirigido ao chefe de polícia.
FALSO
CPP, Art. 28, § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação,** submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial**, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
não confundir com o indeferimento de ABERTURA do IP:
CPP, Art. 5º, § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
V ou F?
O órgão do Ministério Público tem o dever de comunicar à vítima o arquivamento de quaisquer elementos informativos de natureza similar ao inquérito policial.
FALSO
CPP, Art. 28 Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
V ou F?
Conforme entendimento do STJ, se, em audiência de custódia, o juiz constatar presença dos requisitos da prisão preventiva, ele poderá decretá-la mesmo sem requerimento do Ministério Público, a fim de preservar a ordem pública e a eficácia da lei penal.
FALSO
Súmula 676-STJ: Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.
