Direito Penal - Parte Geral Flashcards
Lei proibitiva:
Prevê crimes comissivos
Lei preceptiva ou mandamental:
Prevê crimes omissivos
Iter Criminis - Fases
Cogitação
Atos preparatórios
Execução
Consumação
Exaurimento - doutrina minoritária: Cesar Roberto Bitterncourt
Outras nomenclaturas
Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais
Teoria da Equivalência das Condições
Teoria da Condição Simples
Teoria da Condição Generalizadora
Teoria da Conditio Sine Qua Non
A Causalidade objetiva do resultado é a soma de duas teorias:
da equivalência dos antecedentes
+
da eliminação hipotética dos antecedentes causais
Teoria da Causalidade objetiva do resultado - Outras nomenclaturas:
- Teoria das condições qualificadas
- Causalidade efetiva do resultado
Para impedir o regresso infinito, exige-se não só a causalidade física, mas a causalidade psíquica/subjetiva (imputatio delicti). Isto é, reclama-se o dolo/culpa do agente para o resultado.
Outras nomenclaturas
Teoria da Causalidade Adequada - Von Kries
- Teoria da condição qualificada
- Teoria individualizadora
Art. 13 §1o do CP. É uma das espécies das Teorias Diferenciadoras.
Atipicidade absoluta?
Atipicidade relativa?
Atipicidade absoluta: o fato é atípico
Atipicidade relativa: ocorre a desclassificação
TEORIA DA CONDIÇÃO INUS
Causa: é o conjunto de condições “insuficientes”, mas necessárias para formação do todo.
- Causa suficiente: aquela que garante determinado evento
- Causa necessária: aquela indispensável para ocorrência do evento
CONCAUSAS
Absolutamente independente: sempre rompem o nexo causal
* preexistentes
* concomitantes
* supervenientes
Relativamente independente
* preexistente: não rompe o nexo causal
* concomitante: não rompe o nexo causal
superveniente:
* por si só: rompe (IDA)
* n por si só: não rompe (BIPE)
IDA: incêndio, desabamento, acidente com ambulância
BIPE: broncopneumonia, infecção hospitalar, parada cardiorrespiratória, erro médico
Análise do Tipo Objetivo
Teoria Finalista: relação de causalidade
Teoria da Imputação Objetiva:
- ?
- ?
- ?
- ?
Teoria da Imputação Objetiva:
* causalidade
* criação/incremento de um risco proibido
* realização do risco no resultado
* resultado dentro do alcance do tipo
Teoria da Imputação Objetiva - criação ou aumento de um risco
Risco é aquilo que gera uma possibilidade de lesão ao bem jurídico.
Essa possibilidade é identificada a partir de uma prognose póstuma objetiva
- Prognose: situação do agente no momento da ação
- Póstuma: o julgador fará a análise após o fato
- Objetiva: como agiria o homem médio
“Ineficácia do comportamento lícito alternativo”:
Ex: caminhoneiro que, ñ observando a distância mínima, atropela ciclista bêbado
Requisitos e exclusão da Imputação Objetiva
Existência do risco
* risco juridicamente irrelevante
* diminuição de risco já existente
Risco proibido
* risco permitido (princ. da confiança)
* comportamento exclusivo da vítima
* contribuições socialmente neutras
* adequação social
* proibição de regresso
Risco realizado no resultado
* resultado naturalístico s/ relação c/ o risco proibido
* danos tardios
* danos refletidos em terceiros
* ações perigosas de salvamento
* comportamento indevido posterior de 3º
Outras nomenclaturas
Tipicidade penal: tipicidade material + formal
Adequação ao catálogo = tipicidade formal
Tipicidade material = tipicidade substancial
Outras nomenclaturas
Normas de extensão:
* normas de extensão do tipo
* normas integrativas
* normas complementares
* normas de adequação típica mediata
- Norma de extensão temporal: amplia o tempo para que recaia a imputação sobre a conduta (art. 14, CP)
- Norma de extensão pessoal: alarga a adequação típica para alcançar o agente que não cometeu o verbo do núcleo do tipo (art. 29, CP)
- Norma de extensão causal: aquele que não deu causa diretamente ao resultado poderá responder pelo crime (art. 13, §2º, CP)
Outras nomenclaturas:
Fases da Tipicidade = Teorias que explicam a relação entre tipicidade e ilicitude
São quatro teorias:
- Teoria da Autonomia / Absoluta Independência
- Teoria Indiciária da Tipicidade / Ratio Congnoscendi
- Teoria da Identidade / Absoluta Dependência / Ratio Essendi
- Teoria dos Elementos Negativos do Tipo
- Tipicidade Conglobante
Tipicidade Conglobante
Tipicidade legal (subsunção ao tipo descritivo)
+
Tipicidade conglobante (antinormatividade)
Embora ainda se apresente como uma proposta doutrinária com resistência no Brasil, já foi acolhida pelo STJ:
Queixa-crime oferecida por Juíza contra Desembargador que, durante processo de promoção por merecimento de magistrado, proferiu voto com expressões tidas por difamatórias pela querelante. O querelado, em sessão pública, proferiu seu voto, consoante previsto na Resolução do CNJ, não se extraindo da sua manifestação conduta que se amolde na figura típica do art. 139 do CP. Ausência de animus difamandi. O querelado agiu no estrito cumprimento do dever legal de fundamentação do voto, restando afastada a tipicidade conglobante do crime de difamação.
CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
● Insignificância;
● Adequação social;
● Consentimento do ofendido nos casos em que a falta do consentimento é elementar do tipo. Ex: crime de estupro.
OUTRAS NOMENCLATURAS
Dolo direto
* determinado
* intencional
* imediato
* incondicionado
Dolo indireto / indeterminado
Espécies de Dolo
Dolo Direto
* 1º Grau
* 2º Grau
* 3º Grau (ñ é aceito unanimemente)
Dolo Indireto / Indeterminado
* Eventual
* Alternativo
Dolo de Dano / Lesão
Dolo de Perigo
Dolo de Propósito / Refletido
Dolo de Ímpeto / Repentino
Dolo Geral / Erro Sucessivo
Dolo Presumido / Dolo in re ipsa
Teoria dos Indicadores Exeternos
Winfried Hassemer desenvolver a teoria para possibilitar a comprovação do dolo nos casos concretos, uma vez que o dolo é um fenômeno interno do agente
A teoria é caracterizada pela união dos aspectos material e processual do dolo.
Analisa-se sucessivamente:
* demonstração do perigo ao bem jurídico
* visão do agente acerca desse perigo
* decisão do agente sobre a realização do perigo, atacado o bem jurídico
Espécies de Culpa
- Culpa consciente / ex ignorantia
- Culpa inconsciente / ex lascivia
- Culpa própria
- Culpa imprópria / por equiparação / por assimilação / descriminante putativa
Hipóteses de Exclusão da Culpa
- caso fortuito e força maior
- princípio da confiança
- erro profissional
- risco tolerado
A lei penal não é proibitiva, mas descritiva.
Optou-se pela proibição indireta.
Técnica legislativa desenvolvida por Karl Binding: teoria das normas
Distingue norma de lei penal:
* Norma: cria o ilícito
* Lei penal: cria o delito
A conduta criminosa viola a norma, mas não a lei, pois o agente realiza exatamente a ação que esta descreve.
Ex: matar alguém
Lei Penal - Classificações
- Incriminadora
- não incriminadora
- completa / perfeita
- incompleta / imperfeita: leis penais em branco
Não incriminadora:
* permissiva: legítima defesa
* exculpante: menoridade, prescrição…
* interpretativa: art. 327, CP
* de aplicação / final / complementar: 2º, CP
* diretiva: art. 1º, CP
* integrativa / de extensão: art. 14, II, CP
Lei Penal - Características:
- Exclusividade: só a lei pode criar delitos e penas
- Imperatividade
- Generalidade
- Impessoalidade - exceção: anistia e abolitio criminis (alcançam fatos concretos)
- Anterioridade
