Direito Constitucional Flashcards
1
Q
Inviolabilidade domiciliar
Qual inciso?
A
Art. 5º, inciso 11
Judiciário FDP
* ordem judicial, durante o dia
* flagrante delito
* desastre
* prestar socorro
2
Q
Inviolabilidade da intimidade, vida privada e honra
A
Art. 5º, inciso 10
3
Q
Inviolabilidade do sigilo
Qual inciso?
A
Art. 5º, inciso 12
- correspondência
- dados
- telefônica
- telemática
4
Q
Direito à informação
A
Art. 5º, inciso 33
Exceções:
* segurança da sociedade
* segurança do estado
5
Q
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
A
art. 5º, inc. 35
6
Q
Contraditório e ampla defesa
A
art. 5º, inc. 55
7
Q
Inadmissibilidade da prova ilícita
A
art. 5º, inc. 56
8
Q
Cláusula de abertura material
A
5º, §2º
9
Q
Estatuto dos Congressistas
A
Art. 53, CRFB
