Direito Civil Flashcards
Em quais situações será possível a declaração de morte presumida sem decretação de ausência?
Em caso de guerra se a pessoa não for encontrada até 2 anos após o término.
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Obs: O juiz irá fixar data provável da morte.
Em relação ao início da personalidade da pessoa natural, qual é a teoria adotada pelo Código Civil?
Teoria natalista (art. 2°: “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida…”
Em relação ao início da personalidade da pessoa natural, qual é a teoria adotada pelo STJ?
Teoria concepcionista
Quem será nomeado como curador do ausente após feita a arrecadação dos bens?
Nesta ordem:
Cônjuge
Pais
Descendentes
Terceiro (a escolha do Juiz)
Quanto ao procedimento de ausência, qual é o prazo para sucessão provisória?
1 ano, no caso da pessoa que desapareceu sem deixar vestígios e sem deixar representante ou procurador
3 anos quando a pessoa deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato
No procedimento de ausência, quando há a imissão dos herdeiros na posse? Os herdeiros deverão dar garantia para se imitirem na posse?
Haverá imissão dos herdeiros na posse dos bens do ausente quando da sucessão provisória. Os herdeiros deverão dar garantia da restituição dos bens mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Todavia, os herdeiros necessários NÃO precisam dar garantia.
No procedimento de ausência, quanto tempo após a sucessão provisória poderá ser requerida a sucessão definitiva?
10 anos. Todavia, se o ausente tiver mais de 80 anos e estiver há 5 anos desaparecido pode ser requerida desde já a sucessão definitiva.
O contrato de locação exige vênia conjugal?
O contrato de locação apenas depende de vênia conjugal se ajustado por período igual ou superior a 10 anos.
Quem são os relativamente incapazes de acordo com o CC?
Os maiores de 16 e menores de 18 anos;
Os ébrios habituais e viciados em tóxico;
Aqueles que por causa transitória ou permanente não consigam exprimir sua vontade;
Os pródigos.
Apresente exceções em que o menor púbere pode praticar ato da vida civil sem estar assistido.
Fazer testamento;
Ser testemunha;
Ser mandatário;
Votar;
Se houver emancipação
Quem apresenta domicílio necessário de acordo com o CC?
INSEMIMAR + PRESO
Incapaz
Servidor Público
Militar
Marítimo
Preso (por sentença - presos preventivos, provisórios ou temporários não).
Quem tem legitimação para exigir que cesse ameaça ou lesão a direito de personalidade e reclamar perdas e danos ? E quanto ao direito de imagem?
De acordo com o art. 12 p único os legitimados são o cônjuge, e quaisquer parentes em linha reta ou colateral até o 4° grau. Quanto ao direito de imagem, o art. 20 estabelece que os legitimados são o cônjuge, ascendentes e descendentes.
Em quais casos é obrigatório o regime de separação de bens no casamento?
1) Pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento
2) Maior de 70 anos (a menos que expresse contrariamente)
3) Todos que dependerem de suprimento judicial para casar
Qual é o prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio jurídico?
4 anos (em caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, coação e atos de incapazes) 2 anos para demais casos.
No dolo de terceiro quando da realização do negócio jurídico, o negócio subsistirá? Haverá perdas e danos?
No dolo de terceiro se o beneficiário sabia do dolo, o negócio será anulável e ele responderá solidariamente com o terceiro por perdas e danos.
Se o beneficiário não sabia do dolo, o negócio subsistirá e o terceiro responderá por perdas e danos.
