DAS NULIDADES - ARTS. 563 AO 570

Question 1

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Answer 1

CERTO

Question 2

A nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz.

Answer 2

CERTO

Question 3

A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.

Answer 3

CERTO

Question 4

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante.

Answer 4

CERTO

Question 5

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos.

Answer 5

CERTO

Question 6

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

Answer 6

CERTO

Question 7

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia.

Answer 7

CERTO

Question 8

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A presença pelo menos de 15 jurados para a constituição do júri.

Answer 8

CERTO

Question 9

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

Os quesitos e as respectivas respostas.

Answer 9

CERTO

Question 10

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A sentença.

Answer 10

CERTO

Question 11

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso.

Answer 11

CERTO

Question 12

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

Por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Answer 12

CERTO

Question 13

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

Em decorrência de decisão carente de fundamentação.

Answer 13

CERTO

Question 14

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

No Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o quorum legal para o julgamento.

Answer 14

CERTO

Question 15

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

O recurso de oficio, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

Answer 15

CERTO

Question 16

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A acusação e a defesa, na sessão de julgamento.

Answer 16

CERTO

Question 17

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

O sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade.

Answer 17

CERTO

Question 18

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei.

Answer 18

CERTO

Question 19

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri.

Answer 19

CERTO

Question 20

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

A intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.

Answer 20

CERTO

Question 21

A nulidade ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

O exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167.

Answer 21

CERTO

Question 22

Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

Answer 22

CERTO

Question 23

Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Answer 23

CERTO

Question 24

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Answer 24

CERTO

Question 25

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Answer 25

CERTO

Question 26

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Answer 26

CERTO

Question 27

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

Answer 27

CERTO

Question 28

A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Answer 28

CERTO