DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU - ARTS. 72 E 73 Flashcards
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do autor.
ERRADO
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do RÉU.
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
CERTO
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
CERTO
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.
ERRADO
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.