DA BUSCA E DA APREENSÃO - ARTS. 240 AO 250 Flashcards

1
Q

A busca será domiciliar ou pessoal.

A

CERTO

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2
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos.

A

CERTO

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3
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

A

CERTO

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4
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos.

A

CERTO

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5
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso.

A

CERTO

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6
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

A

CERTO

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7
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

A

CERTO

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8
Q

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para colher qualquer elemento de convicção.

A

CERTO

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9
Q

Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida.

A

CERTO

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10
Q

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

A

CERTO

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11
Q

A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

A

CERTO

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12
Q

O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem.

A

CERTO

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13
Q

O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência.

A

CERTO

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14
Q

O mandado de busca deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

A

CERTO

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15
Q

Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

A

CERTO

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16
Q

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

A

ERRADO

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

17
Q

A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

A

ERRADO

A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

18
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Se a própria autoridade der a busca, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

A

CERTO

19
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

A

CERTO

20
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

A

CERTO

21
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

A

CERTO

22
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la.

A

CERTO

23
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

A

CERTO

24
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais.

A

CERTO

25
Q

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

A

CERTO

26
Q

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

A

CERTO

27
Q

Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

A

CERTO

28
Q

A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

A

CERTO

29
Q

A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

A

CERTO

30
Q

Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista.

A

CERTO

31
Q

Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.

A

CERTO

32
Q

Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que não se frustre a diligência.

A

CERTO