DA BUSCA E DA APREENSÃO - ARTS. 240 AO 250

Question 1

A busca será domiciliar ou pessoal.

Answer 1

CERTO

Question 2

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos.

Answer 2

CERTO

Question 3

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

Answer 3

CERTO

Question 4

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos.

Answer 4

CERTO

Question 5

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso.

Answer 5

CERTO

Question 6

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

Answer 6

CERTO

Question 7

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

Answer 7

CERTO

Question 8

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para colher qualquer elemento de convicção.

Answer 8

CERTO

Question 9

Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida.

Answer 9

CERTO

Question 10

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

Answer 10

CERTO

Question 11

A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Answer 11

CERTO

Question 12

O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem.

Answer 12

CERTO

Question 13

O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência.

Answer 13

CERTO

Question 14

O mandado de busca deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

Answer 14

CERTO

Question 15

Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

Answer 15

CERTO

Question 16

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

Answer 16

ERRADO

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

Question 17

A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Answer 17

ERRADO

A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Question 18

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Se a própria autoridade der a busca, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

Answer 18

CERTO

Question 19

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

Answer 19

CERTO

Question 20

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

Answer 20

CERTO

Question 21

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

Answer 21

CERTO

Question 22

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la.

Answer 22

CERTO

Question 23

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

Answer 23

CERTO

Question 24

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais.

Answer 24

CERTO

Question 25

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. Quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

Answer 25

CERTO

Question 26

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

Answer 26

CERTO

Question 27

Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

Answer 27

CERTO

Question 28

A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Answer 28

CERTO

Question 29

A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

Answer 29

CERTO

Question 30

Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista.

Answer 30

CERTO

Question 31

Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.

Answer 31

CERTO

Question 32

Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que não se frustre a diligência.

Answer 32

CERTO