DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO - ART. 74

Question 1

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, incluída a competência privativa do Tribunal do Júri.

Answer 1

ERRADO

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

Question 2

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, somente os consumados.

Answer 2

ERRADO

Consumados ou tentados.

Question 3

Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

Answer 3

CERTO

Question 4

Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença (art. 492, § 2o).

Answer 4

CERTO