Das Disposições Preliminares Flashcards
C ou E: Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 2o L. 8112/90. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em CARGO (emprego não) público.
C ou E: Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos são acessíveis a TODOS os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
RESPOSTA: CERTO.
Art. 3o L 8112/90. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a TODOS os BRASILEIROS, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter EFETIVO OU EM COMISSÃO.
C ou E: É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
RESPOSTA. CORRETO.
Art 4º da Lei 8112/90. É PROIBIDA a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
ME: Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.
A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, _____________ as em regime especial, e das fundações públicas federais.
a) 8.112/90 – inclusive
b) 8.112/90 – exceto
c) 8.666/93 – inclusive
d) 8.666/93 – exceto
RESPOSTA: LETRA A.
Art. 1o L 8112/90. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
