Das Citações e Intimações Art. 351 a 372

Question 1

DAS CITAÇÕES

Art. 351. A citação inicial far-se-á por ….., quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Answer 1

mandado

Question 2

Art. 352. O mandado de citação indicará:

Answer 2

I – o nome do juiz;
II – o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III – o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV – a residência do réu, se for conhecida;
V – o fim para que é feita a citação;
VI – o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz

Question 3

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante…..

Answer 3

precatória

Question 4

Art. 354. A precatória indicará:

Answer 4

I – o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II – a sede da jurisdição de um e de outro;
III – o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV – o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Question 5

Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o…… e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
§ 1o Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja….. para fazer-se a citação.
§ 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente….., para o fim previsto no art. 362.

Answer 5

“cumpra-se”
tempo
devolvida

Question 6

Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via ……, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

Answer 6

telegráfica

Question 7

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I – …….do mandado ao citando pelo oficial e entrega da ……, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II – declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou …….

Answer 7

leitura
contrafé
recusa

Question 8

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do ……do respectivo serviço.

Answer 8

chefe

Question 9

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo,
como acusado, será notificado assim a ele como ao ….. de sua repartição.

Answer 9

chefe

Question 10

Art. 360. Se o réu estiver preso, será …… citado.

Answer 10

pessoalmente

Question 11

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por ……, com o prazo
de ……

Answer 11

edital
quinze dias.

Question 12

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação …….., na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

Answer 12

com hora certa

Question 13

Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado……

Answer 13

defensor dativo

Question 14

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada
a…… do acusado.
I – (Revogado);
II – (Revogado).
§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por ……
§ 2o (Vetado)
§ 3o (Vetado)
§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo,
o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

Answer 14

citação
edital

Question 15

Art. 364. No caso do artigo anterior, no
I, o prazo será fixado pelo juiz
entre quinze e noventa dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso
do no II, o prazo será de……

Answer 15

trinta dias

Question 16

Art. 365. O edital de citação indicará:

Answer 16

I – o nome do juiz que a determinar;
II – o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos,
bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
III – o fim para que é feita a citação;
IV – o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
V – o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa,
se houver, ou da sua afixação.

Question 17

Parágrafo único. O edital será afixado à ….do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com
a data da publicação

Answer 17

porta

Question 18

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir
advogado, ficarão ………………………………,
podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar prisão …….., nos termos do disposto
no art. 312.

Answer 18

suspensos o processo e o curso do prazo prescricional
preventiva

Question 19

Art. 367. O processo……sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo

Answer 19

seguirá

Question 20

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar ………., será citado mediante……, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer 20

sabido
carta rogatória

Question 21

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante …….

Answer 21

carta rogatória.

Question 22

DAS INTIMAÇÕES

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas
que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que
for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por ………. da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
§ 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por ……, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o.
§ 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será …..

Answer 22

publicação no órgão incumbido
mandado
pessoal.

Question 23

Art. 371. Será admissível a intimação por …… na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.

Answer 23

despacho

Question 24

Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o …..marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Answer 24

juiz

Question 25

SÚMULAS PERTINENTES

SÚMULA 351
É……. A CITAÇÃO POR EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO.

Answer 25

NULA

Question 26

Súmula 366
NÃO É NULA A CITAÇÃO POR ……. QUE INDICA O DISPOSITIVO DA LEI PENAL, EMBORA NÃO TRANSCREVA A DENÚNCIA OU QUEIXA, OU NÃO RESUMA OS FATOS EM QUE SE BASEIA.

Answer 26

EDITAL

Question 27

Súmula 310 do STF
- “Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a
publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na …… imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.”

Answer 27

segunda-feira

Question 28

Súmula 710 do STF
- “No Processo Penal, contam-se os prazos da data da
…….., e não da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.”

Answer 28

intimação

Question 29

Súmula 273 do STJ
- Intimada a defesa da expedição da carta precatória,
torna-se ………… intimação da data da audiência no juízo deprecado.

Answer 29

desnecessária