DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA Flashcards
V ou F
Citado o réu, a desistência da ação depende de seu consentimento.
Falso.
A necessidade de consentimento do réu para que o autor possa desistir da ação somente ocorre após a apresentação da contestação (art. 485, §4º, CPC). Portanto, antes da contestação, o autor pode desistir da ação independentemente do consentimento do réu.
Qual é a diferença entre a Função negativa e a Função positiva da coisa julgada?
Função negativa: A imutabilidade da coisa julgada material impede que a mesma causa seja novamente
enfrentada judicialmente em novo processo. Esse impedimento de novo julgamento exige que a causa
seja exatamente a mesma (tríplice identidade).
Função positiva: a geração da função positiva ocorre em demandas diferentes, nas quais, entretanto, existe uma relação jurídica que já foi decidida no processo e em razão disso está protegida pela coisa julgada. Assim, nesse novo julgamento o juiz estará vinculado obrigatoriamente em sua fundamentação ao já resolvido em processo anterior. Ex.: Em ação de alimentos, o juiz deve respeitar a decisão já proferida em ação de investigação de paternidade.
