SUSPENÇÃO DE LIMINAR Flashcards
CABE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM PROCESSO DE EXECUÇAO OU CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA?
O STJ decidiu ser incabivel o pedido de suspensao de liminar em processo de execução ou cumprimento definitivo de sentença.
A suspensão de liminar e de sentença se destina a impedir a execução provisória de decisão judicial de natureza precária, cujos efeitos tragam risco a algum dos bens tutelados pela legislação de regência, sendo incabível a insurgência no processo de execução ou em cumprimento definitivo da sentença.
(AgInt na SLS n. 3.405/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 25/6/2024, DJe de 28/6/2024.)
Qual é o conceito do pedido de suspensão da segurança (suspensão de liminar)?
E qual é a sua natureza jurídica?
O pedido de suspensão é:
- um instrumento processual (incidente processual)
- por meio do qual as pessoas jurídicas de direito público ou o Ministério Público
- requerem ao Presidente do Tribunal que for competente para o julgamento do recurso
- que suspenda a execução de uma decisão, sentença ou acórdão proferidos
- sob o argumento de que esse provimento jurisdicional prolatado causa grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Natureza jurídica: Prevalece que se trata de um “incidente processual” (Leonardo José Carneiro da Cunha).
