Crimes contra o sistema financeiro Flashcards
1
Q
Obtenção de financiamento, por fraude, no Banco do Brasil é competência da Justiça Federal
A
Verdadeiro
Se a fraude é praticada para a obtenção de qualquer tipo de empréstimo, a conduta caracteriza o delito de estelionato;todavia, se a fraude é destinada ao específico objetivo de obtenção de financiamento se está diante do crime contra o sistema financeiro nacional:
1- Empréstimo fraudulento: estelionato
2 - FINANCIAMENTO fraudulento: crime contra o SFN.
Se é crime contra o sistema financeiro, a competência é da Justiça Federal
A apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da Justiça Federal, uma vez que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
