Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90)

Question 1

Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

Answer 1

Dimunuí-las a 1/10
ou
10x

Question 2

Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

Answer 2

Terá a sua pena reduzida de um a dois terços.