Crime de Estupro de Vunerável

Question 1

Definição de estupro de vulnerável

Answer 1

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém incapaz de consentir.

Question 2

Bem jurídico tutelado pelo crime de estupro de vulnerável

Answer 2

A inviolabilidade sexual das pessoas vulneráveis.

Question 3

Processamento do crime de estupro de vulnerável

Answer 3

Ação Penal Pública Incondicionada em Vara Criminal.

Question 4

Quem são considerados vulneráveis?

Answer 4

1) Menores de 14 anos,
2) Pessoas com enfermidade ou deficiência mental sem discernimento necessário
3) Pessoas incapazes de oferecer resistência.

Question 5

Consumação do crime de estupro de vulnerável

Answer 5

A consumação ocorre com a realização da conjunção carnal ou do ato libidinoso, independentemente da efetivação de prazer sexual.

Question 6

Tentativa no crime de estupro de vulnerável

Answer 6

Possível quando os atos executórios são iniciados, mas não completados por razões alheias à vontade do agente.

Question 7

Qualificadoras do crime de estupro de vulnerável

Answer 7

1. resulta em lesão corporal grave ou gravíssima;
2. resulta na morte.