Crime de Estupro

Question 1

Definição de estupro simples

Art. 213 Caput

Answer 1

Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso

Question 2

Bem jurídico tutelado pelo crime de estupro

Answer 2

Liberdade sexual de qualquer pessoa

Question 3

Processamento do crime de estupro após a Lei 13.718/2018

Answer 3

Ação penal pública incondicionada em vara criminal.

Question 4

Características do crime de estupro

São 3: tipo de crime, dolo e modalidade culposa

Answer 4

Crime comum (qualquer um pode ser autor ou vítima), exige dolo específico, não existe modalidade culposa.

Question 5

Tentativa no crime de estupro simples

Answer 5

O ato não se completa por motivos alheios à vontade do agente

Question 6

Situação Polêmica

Mulher como sujeito ativo no crime de estupro

Answer 6

Corrente 1: Não pode ser, devido à natureza física.
Corrente 2: Pode ser, por exemplo, ao forçar a ereção do homem.

Question 7

Estupro de maior de 14 anos e menor de 18 anos após a Lei 12.015/2009

Answer 7

Considerado forma qualificada do crime de estupro

Question 8

Qualificadoras do crime de estupro

Art. 213 § 1º e § 2º

Answer 8

1. quando há lesão corporal grave
2. vítima entre 14 e 18 anos
3. quando resulta em morte