Crime de Corrupção de Menores

Question 1

Bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção de menores

Answer 1

A moral sexual do menor de 14 anos.

Question 2

Processamento do crime de corrupção de menore

Answer 2

Ação Penal Pública Incondicionada em Vara Criminal.

Question 3

Sujeitos do crime de induzimento de menor a satisfazer a lascívia de outrem

Answer 3

• Sujeito ativo: qualquer pessoa.
• Sujeito passivo: menor de 14 anos.

Question 4

Elemento subjetivo do crime de corrupção de menores

Answer 4

Dolo de induzir o menor, com o fim específico de satisfazer a lascívia de terceiro.

Question 5

Conduta específica no crime de corrupção de menores

Answer 5

Induzir o menor a atos que não necessariamente incluem contato físico, focando na satisfação lasciva de um terceiro.

Question 6

Jurisprudência sobre atividades eróticas sem contato físico em corrupção de menores

Answer 6

Atividades como observar um menor nu sem outro contato é considerado fato atípico, a menos que inclua filmar ou fotografar.

Question 7

Diferença entre as correntes sobre a consumação do crime de corrupção de menores

Answer 7

• Corrente 1: Consumado com a prática de algum ato de satisfação da lascívia, independente de orgasmo.
• Corrente 2: Basta o induzimento ao ato.
• Corrente 3: Requer orgasmo para consumação.

Question 8

Tentativa no crime de corrupção de menores

Answer 8

Admitida pela corrente majoritária, configurada quando há induzimento, mas o menor não pratica o ato capaz de satisfazer a lascívia.

Question 9

Diferença entre os crimes de indução de menor a satisfazer lascívia de outrem (Art. 218 CP) e mediação para servir a lascívia de outrem (Art. 227 CP)

Answer 9

Art. 218 foca em menores de 14 anos e Art. 227 trata de induzir qualquer pessoa a serviços sexuais, configurando lenocínio.