Crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou pornografia Flashcards
1
Q
Definição do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou pornografia
A
Divulgar cenas de estupro, estupro de vulnerável, sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.
2
Q
Objeto jurídico tutelado pelo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou pornografia
A
Dignidade sexual e honra da vítima.
3
Q
Causa excludente de ilicitude do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou pornografia
A
Não há crime quando as condutas são praticadas em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, com recursos que impossibilitem a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização se maior de 18 anos.
