Assédio Sexual Flashcards
1
Q
A
2
Q
Definição de assédio sexual
A
Constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se da condição de superior hierárquico.
3
Q
Bem jurídico tutelado pelo crime de assédio sexual
A
A liberdade sexual no ambiente de trabalho.
4
Q
Processamento do crime de assédio sexual
A
Processado através de Ação Penal Pública Incondicionada em JECRIM, com possibilidade de transação penal.
5
Q
Sujeitos do crime de assédio sexual
A
- Sujeito ativo: superior hierárquico ou com ascendência funcional.
- Sujeito passivo: subordinado.
6
Q
Conduta no crime de assédio sexual
A
Constranger alguém (homem ou mulher) a prestar favor sexual, utilizando a relação de trabalho como meio de pressão.
7
Q
Consumação no crime de assédio sexual
A
Consuma-se com o constrangimento, independentemente do consentimento para o favor sexual.
