CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Convenção de Direitos das Crianças - LEGISLAÇÃO!

Question 1

Nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança, quem pode ser considerado criança?

Answer 1

Art. 1

Question 2

As crianças possuem liberdade de associação e direito de reunião?

Answer 2

Art. 15

Question 3

Os Estados Partes devem incentivar os meios de comunicação no sentido de dar especial atenção às necessidades linguísticas da criança que pertença a quais grupos?

Answer 3

Art. 17, d

Question 4

Há previsão de que devem ser proibidos os conteúdos impróprios?

Answer 4

Art. 17, e
*Não fala em conteúdo impróprio a sua idade

Question 5

Qual nível de ensino deve ser obrigatório e gratuito a todos?

Answer 5

Art. 28

Question 6

De acordo com a Convenção de Direitos das Crianças, os Estados podem recrutar pessoas para as Forças Armadas a partir de qual idade?

Answer 6

Art. 38
*Atenção! O protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados eleva essa idade de 15 para no mínimo 18 anos, salvo no caso em que o recrutamento seja voluntário, com o consentimento informado dos pais, com informação devida aos menores sobre as responsabilidades envolvidas no serviço militar e, ainda, seja comprovada a idade.