Conceito, Fontes do Direito ADM Flashcards
Quais são as 3 funções do Estado?
Legislativa, Juridica e adminsitrativa
Funções tipica dos poderes do Estado
Legislativo: Legislar. Executivo: Administrar. JUdiciario: judicionar
Funções atipicas dos poderes do Estado
Legislativo: Julgar o executivo.
Executivo: Editar medidas provisorias
Judiciario: Fazer licitações para realizar aquisições de equipamentos
Quais as caracteristicas do Direito Administrativo?
É direito novo, mutável e em formação
Quais as duas oticas sob o conceito do Direito Administrativo?
Objetiva: O Direito ADM é um compilado de normas que regulam a administração publica de atendimento de interesse público.
Subjetiva: É um conjunto de normas que comandam as relações internas da adm pública ee a relações externas entre elas e os adminsitrados.
Quais as fontes do Direito Adminsitrativo?
Lei, Doutrina, Costume e jurisprudencia