ATO ADMIINISTRATIVO: ESPECIE Flashcards
O atos administrativos são divididos em 5 especies:
Ato normativos; Atos ordinatórios; Atos negociais; Atos enunciativos e Atos punitivos
O que são atos normativos?
São aqueles cuja a finalidade imediata é esimuçar os procedimentos e comportamentos para a fiel execuçaõ da lei.
Atos normativos são dividos em 3 tipos. Quais são?
Decreto; Decreto geral(Regulamentos); Portarias;
O que são atos ordinatórios?
São aqueles que podem ser editados no exercicios do poder hierarquico com o futuro de disciplinar as relações internas da adm pública.
Quais são os 7 atos ordinatórios?
CIrculares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço, oficios e despachos.
O que são atos negociais?
São atos de carater administrativo editado a pedido do particular com o fulcro de viabilizar o exercicio de atividade especifica, bem como a utilização de bens publicos.
Quais são as categorias do ato negociais?
Licença; Permissão; Autorização e Admissão.
A Licença tem algumas caracterias quais?
Ato vinculado (Preenchidos os requisitos legais por parte particular. O poder publico deverá editar a licença) .Ato de consentimento estatal (Consetimento do poder publico com a exercicio da atividade privada); Ato declaratório (reconhece o direito subjetivo do particular, vindo a aautorizar a habilitação do seu exercicio).
A Permissão possui algumas caracteristicas. Quais?
Ato de consentimento estatal, Ato discricionário ( ato por intermédio do qual a autoridade
administrativa é dotada de liberdade de análise referente à conveniência e à oportunidade do ato administrativo;). Ato Constitutivo (Parituclar possui somente expectativa de direito antes da edição do ato)
A autorização e admissão possui quais caracteristicas?
Autorização possui as mesmas caracteristicas da permissão. A admissão ato por intermédio do qual a autoridade
administrativa é dotada de liberdade de análise referente à conveniência e à oportunidade do ato administrativo;
O que são atos enunciativos?
São atos adminsitrativos que expressam opiniões ou certificam fatos no campo de administração pública.
Quais são as especies dos atos enunciativos?
Pareceres(Facultativo ou Obrigatório);Certidões; Atestados; Apostilamentos.
O que são atos punitivos (sancionatórios)?
Atuam na restrição de direitos. Dividem-se em dois grupos: sanções de policia e sanções funcionais ou disciplinares.
