Competências

Question 1

Qual a competência da JT e da J. Comum no caso de greve?

Answer 1

• Greve dos servidores celetistas das estatais = JT
• Greve dos servidores celetistas da AD/A/F = J. Comum (inclusive abusividade de greve)
• Greve com ação possessória na iniciativa privada = JT

Question 2

Tema 1143 - STF - De quem é a competência para julgar ação ajuizada por Servidor celetista contra o poder público, em que se pleiteia parcela de natureza ADMINISTRATIVA?

Answer 2

JUSTIÇA COMUM!

Question 3

Previdência privada - JT x J. Comum

Answer 3

Competência – JUSTIÇA DO TRABALHO
Julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

Competência – JUSTIÇA COMUM
Julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada!

• Se houver cumulação de pedidos:

1º) Na seara trabalhista, pugna-se pelo reconhecimento da natureza salarial, com o respectivo recolhimento das contribuições devidas; e,

2º) No âmbito previdenciário, busca-se a revisão do benefício complementar.