Civil Flashcards
Qual é a extensão do domicílio do chefe da família?
O domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados.
Isso se aplica salvo caso de abandono.
A quem se aplica o domicílio do tutor ou curador?
O domicílio do tutor ou curador se estende aos incapazes sob sua guarda.
Isso se refere a indivíduos que não têm capacidade legal.
Governos estrangeiros podem adquirir bens imóveis no Brasil?
Não, eles não poderão adquirir bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação no Brasil.
Isso se aplica a organizações de qualquer natureza que tenham funções públicas.
Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder
familiar.
Incorreta: Art. 197, II, do CC.
Art. 197. Não corre a prescrição:
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Incorreta: Art. 205, CC
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em
que se vencerem.
Incorreta: Art, 206, §2º, CC
§ 2 o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
A apuração de fato no juízo criminal, não impacta no prazo prescricional civil.
Incorreta: Art. 200, CC.
Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Quanto aos direitos da personalidade, em se tratando de morto, terá legitimação para
requerer a proteção prevista no Código Civil o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente
em linha reta, ou colateral até o …………………… grau.
quarto
A personalidade civil da pessoa começa da concepção.
Incorreta: Art. 2º, CC.
mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
É válida, desde que tenha fim estritamente altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, para depois da morte.
Art. 14, CC
pode objetivo científico
v ou f
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de
cinco anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
2 anos
falso
O que são bens consumíveis?
Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância
Também são considerados consumíveis os bens destinados à alienação.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se _______?
Indivisíveis
Isso ocorre desde que haja determinação legal.
O que constitui a universalidade de fato?
Pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Os bens consumíveis são _______?
Bens móveis
O uso desses bens leva à destruição imediata da substância.
Qual é a característica principal dos bens que formam uma universalidade de fato?
Pertinência à mesma pessoa e destinação unitária
Essa característica permite que os bens sejam objeto de relações jurídicas próprias.
O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica?
Desvio de finalidade ou confusão patrimonial
O abuso da personalidade jurídica ocorre quando a entidade não atua dentro dos limites de sua finalidade ou quando seus bens pessoais se misturam com os da empresa.
Quem pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica?
Parte interessada ou Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo,.
O Ministério Público pode intervir no processo quando houver interesse público ou necessidade de proteção de direitos coletivos.
Qual é o efeito da desconsideração da personalidade jurídica?
Extensão dos efeitos das relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios
Isso significa que, em casos de abuso, os bens pessoais dos sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa.
Verdadeiro ou Falso: A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer de ofício.
Falso
A desconsideração depende de um pedido formal ao juiz, não podendo ser feita de ofício.
Preencha a lacuna: A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo que visa _____ os efeitos de certas relações de obrigações.
estender
O objetivo é garantir que os responsáveis pelo abuso não se beneficiem da proteção da personalidade jurídica.
