Civil Flashcards
Qual é a extensão do domicílio do chefe da família?
O domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados.
Isso se aplica salvo caso de abandono.
A quem se aplica o domicílio do tutor ou curador?
O domicílio do tutor ou curador se estende aos incapazes sob sua guarda.
Isso se refere a indivíduos que não têm capacidade legal.
Governos estrangeiros podem adquirir bens imóveis no Brasil?
Não, eles não poderão adquirir bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação no Brasil.
Isso se aplica a organizações de qualquer natureza que tenham funções públicas.
Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder
familiar.
Incorreta: Art. 197, II, do CC.
Art. 197. Não corre a prescrição:
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Incorreta: Art. 205, CC
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em
que se vencerem.
Incorreta: Art, 206, §2º, CC
§ 2 o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
A apuração de fato no juízo criminal, não impacta no prazo prescricional civil.
Incorreta: Art. 200, CC.
Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Quanto aos direitos da personalidade, em se tratando de morto, terá legitimação para
requerer a proteção prevista no Código Civil o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente
em linha reta, ou colateral até o …………………… grau.
quarto
A personalidade civil da pessoa começa da concepção.
Incorreta: Art. 2º, CC.
mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
É válida, desde que tenha fim estritamente altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, para depois da morte.
Art. 14, CC
pode objetivo científico
v ou f
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de
cinco anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
2 anos
falso
O que são bens consumíveis?
Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância
Também são considerados consumíveis os bens destinados à alienação.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se _______?
Indivisíveis
Isso ocorre desde que haja determinação legal.
O que constitui a universalidade de fato?
Pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
