CEACE3 Flashcards

1
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, dispõe que a notificação de doenças dos animais no Ceará é obrigatória apenas para aquelas incluídas na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A

CORRETO

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2
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que suídeos destinados a exposições, feiras e leilões em regiões controladas para peste suína clássica (PSC) podem proceder de qualquer região, desde que não haja registro de PSC no estabelecimento de origem nos 180 dias anteriores ao evento.

A

ERRADO

onde a vacinação contra a PSC não é permitida

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3
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que caprinos com idade superior a 12 meses, destinados a aglomerações, devem apresentar exame negativo para Artrite Encefalite Caprina – CAE, com validade de _______

A

180 dias.

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4
Q

Segundo a Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) é responsável pela formulação das políticas estaduais de defesa agropecuária.

A

ERRADO

responsabilidade conjunta da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária, cabendo à ADAGRI a execução destas políticas.

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5
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que, para a emissão da GTA para suídeos participantes de eventos pecuários, o estabelecimento de origem deve estar livre de febre aftosa nos _______ anteriores ao evento.

A

60 dias

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6
Q

De acordo com a Portaria 215/2015 da ADAGRI, as entidades promotoras de eventos agropecuários devem apresentar, para obtenção do registro, uma cópia do contrato social, apenas se a entidade for uma pessoa jurídica.

A

CORRETO

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7
Q

A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, que estabelece o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas (GEASE), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010.

A

ERRADO

01 de novembro de 2018

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8
Q

A Portaria 215/2015 da ADAGRI define que eventos com finalidades distintas, realizados no mesmo recinto e período, são considerados um único evento agropecuário.

A

ERRADO

Serão tratados como eventos individuais e paralelos.

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9
Q

A Portaria 215/2015 da ADAGRI determina que o médico veterinário responsável técnico deve ter seu cadastro atualizado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A

CORRETO

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10
Q

Conforme o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS/CE) são alguns dos órgãos que contribuem para a defesa agropecuária no estado

A

CORRETO

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11
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, estabelece que os proprietários de animais devem informar à ADAGRI sobre a realização de vacinações em seus rebanhos em até _____ após o procedimento.

A

15 dias

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12
Q

Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, a solicitação para a realização de um evento agropecuário deve ser feita com, no mínimo, _______ de antecedência ao evento.

A

15 dias

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13
Q

A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI determina que, em casos confirmados de Enfermidades Emergenciais, a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI enviará a nomeação dos coordenadores e membros do GEASE por meio de ofício circular.

A

ERRADO

O § 1º do Art. 11 define que a nomeação dos coordenadores e membros do GEASE, em casos de Enfermidades Emergenciais, se dará por meio de portaria assinada pela presidência da ADAGRI.18

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14
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que animais silvestres, ornamentais e exóticos, para trânsito interestadual, devem estar acompanhados da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA.

A

ERRADO

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15
Q

As GTAs de saída do Evento Agropecuário deverão ser emitidas obrigatoriamente em até _________ após o encerramento do evento, devendo ser entregue ao responsável ou condutor até o momento da saída dos animais.”

A

1 dia útil

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16
Q

O trânsito interestadual de ratitas (emas e avestruzes) para abate imediato exige certificado sanitário do MAPA.

A

ERRADO
O certificado sanitário do MAPA para o trânsito interestadual de ratitas é dispensado em casos de abate imediato