CEACE3 Flashcards

1
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, dispõe que a notificação de doenças dos animais no Ceará é obrigatória apenas para aquelas incluídas na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A

CORRETO

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2
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que suídeos destinados a exposições, feiras e leilões em regiões controladas para peste suína clássica (PSC) podem proceder de qualquer região, desde que não haja registro de PSC no estabelecimento de origem nos 180 dias anteriores ao evento.

A

ERRADO

onde a vacinação contra a PSC não é permitida

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3
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que caprinos com idade superior a 12 meses, destinados a aglomerações, devem apresentar exame negativo para Artrite Encefalite Caprina – CAE, com validade de _______

A

180 dias.

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4
Q

Segundo a Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) é responsável pela formulação das políticas estaduais de defesa agropecuária.

A

ERRADO

responsabilidade conjunta da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária, cabendo à ADAGRI a execução destas políticas.

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5
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que, para a emissão da GTA para suídeos participantes de eventos pecuários, o estabelecimento de origem deve estar livre de febre aftosa nos _______ anteriores ao evento.

A

60 dias

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6
Q

De acordo com a Portaria 215/2015 da ADAGRI, as entidades promotoras de eventos agropecuários devem apresentar, para obtenção do registro, uma cópia do contrato social, apenas se a entidade for uma pessoa jurídica.

A

CORRETO

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7
Q

A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, que estabelece o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas (GEASE), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010.

A

ERRADO

01 de novembro de 2018

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8
Q

A Portaria 215/2015 da ADAGRI define que eventos com finalidades distintas, realizados no mesmo recinto e período, são considerados um único evento agropecuário.

A

ERRADO

Serão tratados como eventos individuais e paralelos.

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9
Q

A Portaria 215/2015 da ADAGRI determina que o médico veterinário responsável técnico deve ter seu cadastro atualizado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A

CORRETO

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10
Q

Conforme o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS/CE) são alguns dos órgãos que contribuem para a defesa agropecuária no estado

A

CORRETO

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11
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, estabelece que os proprietários de animais devem informar à ADAGRI sobre a realização de vacinações em seus rebanhos em até _____ após o procedimento.

A

15 dias

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12
Q

Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, a solicitação para a realização de um evento agropecuário deve ser feita com, no mínimo, _______ de antecedência ao evento.

A

15 dias

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13
Q

A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI determina que, em casos confirmados de Enfermidades Emergenciais, a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI enviará a nomeação dos coordenadores e membros do GEASE por meio de ofício circular.

A

ERRADO

O § 1º do Art. 11 define que a nomeação dos coordenadores e membros do GEASE, em casos de Enfermidades Emergenciais, se dará por meio de portaria assinada pela presidência da ADAGRI.18

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14
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que animais silvestres, ornamentais e exóticos, para trânsito interestadual, devem estar acompanhados da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA.

A

ERRADO

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15
Q

As GTAs de saída do Evento Agropecuário deverão ser emitidas obrigatoriamente em até _________ após o encerramento do evento, devendo ser entregue ao responsável ou condutor até o momento da saída dos animais.”

A

1 dia útil

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16
Q

O trânsito interestadual de ratitas (emas e avestruzes) para abate imediato exige certificado sanitário do MAPA.

A

ERRADO
O certificado sanitário do MAPA para o trânsito interestadual de ratitas é dispensado em casos de abate imediato

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17
Q

O Artigo 36 da Portaria 215/2015, define que “A recepção de animais nas exposições e feiras agropecuárias, inicia às_____ e finaliza às _______, devendo constar no regulamento do evento.

A

08h00

19h00

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18
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que fêmeas bovinas e bubalinas com até 24 meses de idade, vacinadas contra brucelose entre três e oito meses de idade, estão isentas da apresentação de atestados com resultado negativo para brucelose em eventos pecuários.

A

correta

19
Q

Segundo a Portaria 215/2015, os animais destinados a leilões podem ser recepcionados até __________ antes do início da comercialização.

A

1h

20
Q

Segundo a Portaria 215/2015, o médico veterinário responsável técnico deve comunicar a rescisão do contrato de prestação de serviço ao Núcleo Local de Defesa Agropecuária da ADAGRI em prazo não superior a ________ do início do evento

A

24 horas

21
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que o Atestado de Sanidade Animal para caprinos em reprodução deve conter informações sobre Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso, CAE e epididimite ovina (no caso dos machos).

A

correta

22
Q

Conforme a Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, os proprietários de animais que descumprirem as normas de contenção e manejo dos rebanhos estarão sujeitos à multa de ___________

A

500 UFIRCE’s.

23
Q

De acordo com a Portaria 215/2015 da ADAGRI, a pena de suspensão por ________ para a realização de eventos agropecuários pode ser aplicada em caso de reincidência em faltas como a ausência de responsável técnico habilitado no recinto do evento.

A

90 dias

24
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, determina que a realização de eventos agropecuários com aglomeração de animais depende de autorização prévia da ADAGRI, solicitada com no mínimo ________ de antecedência.

A

30 dias

25
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que o Atestado Zoossanitário emitido por Médico Veterinário Autônomo para ovinos em reprodução tem validade de ___________

A

15 dias

26
Q

O Art. 4º determina que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Adagri são responsáveis pela formulação de políticas estaduais de Defesa Agropecuária.

A

correto

27
Q

Segundo a Portaria 215/2015, em casos de leilões realizados durante exposições agropecuárias, a limpeza e desinfecção do recinto pode ser realizada ________ antes do início do primeiro evento e _________ após o encerramento do último evento.

A

24 horas

24 horas

28
Q

Conforme o Art. 81, os documentos de comprovação da vacinação contra febre aftosa devem ser arquivados na Adagri por no mínimo de ___________

A

1 ano

29
Q

Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, a solicitação para a realização de um evento agropecuário deve ser feita com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao evento.

A

O §3º do Artigo 24 da Portaria 215/2015, estabelece que: “O prazo mínimo para solicitação de Eventos Agropecuários é de 15 (quinze) dias de antecedência, podendo ser reduzido para 7 (sete) dias, a critério da Presidência, conforme disposto na Portaria ADAGRI nº 720/2012.”

30
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que o Atestado Zoossanitário para caprinos em reprodução tem validade de __________

A

15 dias

31
Q

O transporte de raias da família Mobulidae (raias-manta) é permitido em todo o território nacional.

A

ERADO
A IN MPA/MMA nº 02/2013 proíbe o trânsito de raias da família Mobulidae em todo o território nacional.

32
Q

Segundo o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, o termo “comunicante” refere-se a um animal que comprovadamente contraiu uma doença contagiosa após ter contato com outro animal infectado.

A

ERRADO

O Art. 6º, Inciso VII define “comunicante” como um “animal que esteve exposto ao risco de contágio, mas não se sabe se foi infectado ou não”.

33
Q

De acordo com a Portaria 215/2015, os promotores de eventos agropecuários devem promover a limpeza e desinfecção geral do recinto ___________ antes do início do evento.

A

72 HORAS

34
Q

O Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011 define a “vacinação focal” como a imunização de animais em áreas de risco determinadas pela Adagri, com o objetivo de prevenir a disseminação de doenças.

A

ERRADO

O Art. 27º, Inciso III define “vacinação focal” como a imunização de “animais sadios existentes nos focos”, e não em áreas de risco.

35
Q

De acordo com a Portaria 215/2015, o médico veterinário responsável técnico é o responsável pela manutenção, alimentação e fornecimento de água aos animais que permanecerem no recinto por período superior a 24 horas.

A

ERRADO

“Art. 41. O leiloeiro responde pela manutenção, alimentação e fornecimento de água aos animais, comercializados ou não, que permanecerem no recinto por período superior a 24 horas.”

36
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, estabelece que os proprietários de animais devem informar à ADAGRI sobre a realização de vacinações em seus rebanhos em até _______ após o procedimento.

A

15 dias

37
Q

A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, que estabelece o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas (GEASE), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010.

A

ErraA Portaria Nº 1303/2018, conforme seu cabeçalho, foi publicada em 01 de novembro de 2018 e revoga a Portaria 682/2014. A Portaria ADAGRI nº 1302/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010, é a que cria o GEASE.do

38
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, define que o valor da multa aplicada em caso de transporte de animais sem documentação zoossanitária será o mesmo para todos os tipos de animais.

A

Errado
O Art. 11, Inciso II da Lei Nº 14.446/2009 define a multa para transporte de animais sem documentação como 10 UFIRCE’s “para cada animal”, o que sugere que o valor total da multa pode variar de acordo com o número de animais transportados.

39
Q

A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que o Atestado Zoossanitário emitido por Médico Veterinário Autônomo para ovinos em reprodução tem validade de __________.

A

15 dias

40
Q

A Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, determina que a realização de eventos agropecuários com aglomeração de animais depende de autorização prévia da ADAGRI, solicitada com no mínimo __________ de antecedência.

A

30 dias

41
Q

Segundo a Portaria 215/2015, as GTAs de saída do evento devem ser emitidas em até ________ após o seu término.

A

1 dia

42
Q

Aves ornamentais e passeriformes em trânsito devem ter atestado sanitário informando a ausência de doenças infectocontagiosas no plantel de origem nos últimos ________.

A

30 dias

43
Q

ESPÉCIE (caprina) | DOCUMENTAÇÃO

“Animais acima de ______________ exame negativo para Artrite Encefalite Caprina – CAE, ou certificado comprovando que os animais procedem de estabelecimento onde não se registrou manifestação clínica da enfermidade nos __________& dias anteriores à movimentação;”

A

12 (doze) meses:

180 (cento e oitenta)