CEACE1

Question 1

Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem
animal aquele que, cumulativamente:

possui área útil construída não superior a _______________________________

Answer 1

duzentos e cinquenta metros quadrados.”

Question 2

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de___________, a contar do protocolo
do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente
instruído, para analisar a documentação entregue, realizar as auditorias técnico-administrativas de que trata
o §1º e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.

Answer 2

sessenta dias

Question 3

Caso o consórcio de Municípios não adira ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal no prazo de _________, os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas
para o comércio realizado dentro de cada Município.

Answer 3

três anos

Question 4

º 7.889, DE 23 Lei nº 7.889, de D23E d Ne OnoVveEmMbrBo RdeO 1 9D8E

Nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, a União poderá contratar especialistas, para atender os serviços de inspeção prévia e de
fiscalização, por tempo ___________________

Answer 4

não superior a seis meses.