CEACE1 Flashcards
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem
animal aquele que, cumulativamente:
possui área útil construída não superior a _______________________________
duzentos e cinquenta metros quadrados.”
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de___________, a contar do protocolo
do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente
instruído, para analisar a documentação entregue, realizar as auditorias técnico-administrativas de que trata
o §1º e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.
sessenta dias
Caso o consórcio de Municípios não adira ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal no prazo de _________, os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas
para o comércio realizado dentro de cada Município.
três anos
º 7.889, DE 23 Lei nº 7.889, de D23E d Ne OnoVveEmMbrBo RdeO 1 9D8E
Nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, a União poderá contratar especialistas, para atender os serviços de inspeção prévia e de
fiscalização, por tempo ___________________
não superior a seis meses.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, permitirá a reexportação de uma remessa e o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de ________
15 dias
Caso o consórcio de Municípios não adira ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de_____________ , os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas para o comércio realizado dentro de cada Município.
Três anos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de ___________, a contar do protocolo do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente instruído, para analisar a documentação entregue, realizar as auditorias técnico-administrativas de que trata o §1º e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.
Sessenta dias
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de ________& e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.
5 anos
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o projeto de relatório, para que a Instância auditada formule, no prazo de __________, parecer e observações.
Trinta dias
