CC - PE - Livro I - Obrigações - Título VI - Capítulo I - Compra e venda

Question 1

(V ou F) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro

Answer 1

Art. 481 - V

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço

Question 2

(V ou F) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, inclusive se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Answer 2

Art. 483 - F, salvo se a intenção das partes…

Question 3

(V ou F) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato

Answer 3

Art. 484 - V

Question 4

(V ou F) A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Answer 4

Art. 485 - V

Question 5

(V ou F) É vedado deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Answer 5

Art. 486 - F, é possível

Question 6

(V ou F) É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Answer 6

Art. 487 - V

Question 7

(V ou F) Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

Answer 7

Art. 488 - V

Question 8

(V ou F) Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Answer 8

Art. 489 - F, é nulo

Question 9

(V ou F) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição

Answer 9

Art. 490 - V

Question 10

(V ou F) Mesmo sendo vendo a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço

Answer 10

Art. 491 - F, não sendo a venda crédito

Question 11

(V ou F) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se
recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

Answer 11

Art. 492 - V

Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados

Question 12

(V ou F) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda

Answer 12

Art. 493 - V

Question 13

(V ou F) Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, inclusive se das instruções dele se afastar o vendedor

Answer 13

Art. 494 - F, salvo se das instruções dele…

Question 14

(V ou F) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Answer 14

Art. 495 - V

Question 15

(V ou F) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido

Answer 15

Art. 496 - V

Em ambos os casos, DISPENSA-SE O CONSENTIMENTO do cônjuge se o regime de bens for o da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.

Question 16

(V ou F) Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, salvo em hasta pública, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração

Answer 16

Art. 497 - F, ainda que em hasta pública

As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Question 17

(V ou F) Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta

Answer 17

Art. 497 - V

As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Question 18

(V ou F) Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, salvo em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade

Answer 18

Art. 497 - F, ainda que em hasta pública

As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre coerdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas

Question 19

(V ou F) Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados

Answer 19

Art. 497 - V

As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Question 20

(V ou F) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão

Answer 20

Art. 499 - F, é lícita

Question 21

(V ou F) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão [AD MENSURAM], ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a
resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

Answer 21

Art. 500 - V

Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença
encontrada não exceder de 1/20 da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio

Se em vez de falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Question 22

(V ou F) Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada [AD CORPUS], tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus

Answer 22

Art. 500, §3º - V

Question 23

Qual é o prazo decadencial para pleitear complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, na hipótese de na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão [AD MENSURAM], ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas?

Answer 23

Art. 501 - 1 ano, a contar do registro do título

Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.

Question 24

(V ou F) O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição

Answer 24

Art. 502 - V

Question 25

(V ou F) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma AUTORIZA A REJEIÇÃO DE TODAS

Answer 25

Art. 503 - F, não autoriza

Question 26

(V ou F) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de 90 dias, sob pena de preclusão

Answer 26

Art. 504 - F, prazo de 90 dias, sob pena de decadência Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço

Question 27

(V ou F) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 5 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Answer 27

Art. 505 - F, 3 anos

Question 28

(V ou F) Na retrovenda, se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente.

Answer 28

Art. 506 - V Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.

Question 29

(V ou F) O direito de retrato, que É CESSÍVEL E TRANSMISSÍVEL a herdeiros e legatários, não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Answer 29

Art. 507 - F, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente

Question 30

(V ou F) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

Answer 30

Art. 508 - V

Question 31

(V ou F) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Answer 31

Art. 509 - V

Question 32

(V ou F) Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina

Answer 32

Art. 510 - V

Question 33

(V ou F) Na venda feita a contento, e na sujeita a prova, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

Answer 33

Art. 511 - V

Question 34

(V ou F) Na venda a contento e na sujeita a prova, não havendo prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável

Answer 34

Art. 512 - V

Question 35

(V ou F) A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

Answer 35

Art. 513 - V Quando há uma cláusula de preferência no contrato de compra e venda, o vendedor original tem o direito de ser o primeiro a quem o bem deve ser oferecido caso o comprador queira revendê-lo (pelo mesmo valor e condições – “tanto por tanto”).

Question 36

(V ou F) O prazo para exercer o direito de preferência entre comprador e vendedor não poderá exceder a 180 dias, se a coisa for móvel, ou a 5 anos, se imóvel

Answer 36

Art. 513 - F, 2 anos, se imóvel

Question 37

(V ou F) O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Answer 37

Art. 514 - V Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado

Question 38

(V ou F) Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos 3 dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos 90 dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Answer 38

Art. 516 - F, 60 dias

Question 39

(V ou F) Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo

Answer 39

Art. 517 - V

Question 40

(V ou F) No direito de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Answer 40

Art. 518 - V

Question 41

(V ou F) Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de preferência, pelo preço da coisa à epoca da expropriação

Answer 41

Art. 519 - F, pelo preço atual

Question 42

(V ou F) O direito de preferência entre comprador e vendedor pode se ceder e passa aos herdeiros

Answer 42

Art. 520 - F, não se pode ceder, tampouco passa aos herdeiros

Question 43

(V ou F) Na venda de coisa imóvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Answer 43

Art. 521 - F, venda de coisa móvel

Question 44

(V ou F) A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e independe de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros

Answer 44

Art. 522 - F, depende

Question 45

(V ou F) Pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.

Answer 45

Art. 523 - F, não pode

Question 46

(V ou F) A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue

Answer 46

Art. 524 - V

Question 47

(V ou F) A execução da cláusula de reserva de domínio independe da constituição do comprador em mora

Answer 47

Art. 525 - F, depende da constituição do comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Question 48

(V ou F) Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida

Answer 48

Art. 526 - V Na segunda hipótese, é facultado ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual.

Question 49

(V ou F) Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato

Answer 49

Art. 528 - V Correção do Erro Material no Art. 528: Na interpretação do art. 528 do Código Civil, devem ser consideradas, após a expressão “a benefício de”, as palavras “seu crédito, excluída a concorrência de”, omitidas por erro material. JDC178

Question 50

(V ou F) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos

Answer 50

Art. 529 - V Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado

Question 51

(V ou F) Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa

Answer 51

Arts. 530 + 531 - V

Question 52

(V ou F) Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual responde.

Answer 52

Art. 532 - F, não responde Nesse caso, somente após a recusa do estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor pretendê-lo, diretamente do comprador.

Question 53

(V ou F) No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, inclusive os juros moratórios e os encargos do processo

Answer 53

F, inclusive juros e encargos (súmula 412/STF)

Question 54

(V ou F) O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito a execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais.

Answer 54

V (súmula 413/STF)